O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, notificou o ex-deputado federal Paulo Maluf para efetuar o pagamento do valor remanescente relativo a sanções pecuniárias impostas pela corte em ações penais. A intimação atende a pedido da Procuradoria-Geral da República. Multa referente… Source: Conjur
É legítimo que uma empresa de saúde aumente o valor dos planos conforme a faixa etária do cliente, porém é necessário que o reajuste esteja previsto no contrato; caso contrário, pode ser considerado falha na prestação de serviços. Assim entendeu o 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consu… Source: Conjur
Coordenador do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o Conselho Nacional de Justiça estuda aprovar uma norma que permita, no Judiciário, que os recém-nascidos tenham a possibilidade de receber cuidados igualitários de pais e mães, nos primeiros dias de vida. A nova norma garantiria a opção pelo … Source: Conjur
A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) negou, nesta terça-feira (18/5), e manteve foro por prerrogativa de função do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), em ação penal sobre irregularidades em obras das Olimpíadas de 2016. Dessa maneira, o processo… Source: Conjur
O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de empresas dispensarem trabalhadores em massa sem negociação coletiva, iniciado nesta quarta-feira (19/5), será retomado na sessão de amanhã. O recurso extraordinário tem três votos favoráveis à desnecessidade de o empregador acordar… Source: Conjur
Segundo os termos da exposição de motivos da PEC 32/2020, oriunda do Poder Executivo e conhecida como PEC da Reforma Administrativa, ela teria “três grandes orientações: 1) modernizar o Estado, conferindo maior dinamicidade, racionalidade e eficiência à sua atuação; 2) aproximar o serviço público… Source: Conjur
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta quarta-feira (19/5), a falência da MMX Mineração e Metálicos e da MMX Corumbá Mineração, comandas por Eike Batista. As duas companhias estavam em recuperação judicial. Tribunal de Justiça do Rio decreta falência da mi… Source: Conjur
O juiz Rogério de Camargo Arruda, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a penhora de R$ 17,4 mil de Ciro Gomes (PDT) para pagamento de honorários de processo por danos morais movido pelo ex-governador contra a revista Veja e os jornalistas Nonato Viegas e Hugo Marques. … Source: Conjur
Conforme determina o artigo 114 da Constituição da República, é da Justiça do Trabalho a competência para julgar ações relativas a relações laborais, o que inclui a representação sindical. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça traba… Source: Conjur
“Mas eu não estou interessado em nenhuma teoria Em nenhuma fantasia, nem no algo mais Longe, o profeta do terror que a laranja mecânica anuncia Amar e mudar as coisas me interessa mais” (“Alucinação”, Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes) O dia 19 de maio constitui um importa… Source: Conjur