O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ajuizou ação civil pública contra licitação para compra de um aparelho espião Pegasus pela União e Ministério da Justiça. Parlamentares querem que Carlos Bolsonaro explique suposta participação na tentativa de compra da araponga israelense Reproduç… Source: Conjur
No dia 1º de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da exigência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) sobre doações e heranças provenientes do exterior, em virtude da falta de lei complementar disciplina… Source: Conjur
No dia 1º de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da exigência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) sobre doações e heranças provenientes do exterior, em virtude da falta de lei complementar disciplina… Source: Conjur
A instituição de diversas obrigações por lei de autoria de parlamentar pode resultar em interferência indevida na estrutura administrativa do Poder Executivo, em desatenção aos princípios da separação dos Poderes e da reserva da administração. DivulgaçãoLei municipal que cria Parque do Minho… Source: Conjur
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu nesta quinta-feira (20/5) o julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre a possibilidade de empresas dispensarem trabalhadores em massa sem negociação coletiva. Ministro Dias Toffoli pediu vista no julgamento desta quin… Source: Conjur
No oeste da Bahia, a situação das relações que envolvem as terras agricultáveis encontra-se sob denso conflito jurídico, resultante, entre outros, da investigação decorrente da operação “faroeste” e de julgamentos no STJ de esquemas ilícitos envolvendo a matrícula e o comércio de imóveis rurais. … Source: Conjur
Um contrato firmado para a cessão de espaço para a realização de atividade comercial não se caracteriza como terceirização. Assim sendo, não se pode falar em responsabilidade subsidiária caso a empresa que utiliza o espaço não cumpra suas obrigações trabalhistas. Esse entendimento foi adotado pel… Source: Conjur
Por entender que não existem provas convincentes de que as obras representam risco ao interesse público, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (19/5) uma decisão da Justiça estadual que impedia o início dos trabalhos de expansão da L… Source: Conjur
O juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói deferiu em parte antecipação de tutela para obrigar a empresa Konami Digital Entertainment Co a dar créditos ao compositor Amilcar Rosa Filho tanto na divulgação digital como nas cópias físicas do jogo PES. Autor de música “Agita o Caldeirão” p… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu ajustar a tese fixada em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos em que admitiu a possibilidade de que a parte renuncie a valores que excedam 60 salários mínimos para conseguir demandar em juizado especial federal e, assim, obter uma trami… Source: Conjur