Em texto anterior destacamos o efeito cautelar (suspensivo da exigibilidade) da decisão concessiva da tutela provisória no processo tributário [1]. Agora cabe tratar das suas distintas hipóteses de cabimento e requisitos para concessão, utilizadas sempre que o contribuinte pretender suspender a e… Source: Conjur
Ultrapassado o mês de euforia que sucedeu à publicação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), um fato desconfortante tem atraído a atenção da comunidade jurídica. O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sítio eletrônico oficial projetado para servir como centro gravitacion… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro tem uma relação forte com as redes sociais. É por meio delas que fala diretamente com seus apoiadores. Recentemente, o chefe do Executivo teve vídeos retirados do ar por infringir regras das plataformas. Agora, Bolsonaro tenta mudar esse cenário com uma minuta de decre… Source: Conjur
O procurador Deltan Dallagnol, ex-chefe da “lava jato” em Curitiba, disse no Twitter em 2019 que, se Renan Calheiros (MDB) vencesse a eleição para presidente do Senado, dificilmente o Brasil veria a aprovação de uma reforma contra a corrupção. “[Renan] tem contra si várias investigações por corru… Source: Conjur
Nos últimos anos, a comunidade internacional mostrou-se cada vez mais preocupada com as questões relativas ao meio ambiente. O motivo decorre dos resultados nefastos de um modelo produtivo sustentado em anos de exploração indiscriminada da natureza, que começaram a se manifestar, botando em risco… Source: Conjur
Há algum tempo, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 11, que reputa de excepcionalíssimo o uso de algemas, sob pena de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere. Naquela época, uma pandemia como a que enfrentamos talvez fosse coisa de filme. A película que hoje … Source: Conjur
Diante do cenário jurídico atual é quase inevitável fazermos a anamnese de nossos progressos no terreno do enforcement, especialmente no que se refere ao papel do sistema jurídico como técnica oficial de controle social. Por todo lado, vemos a busca desesperada por justiça, pela proteção das mino… Source: Conjur
O princípio da dignidade da pessoa humana e a relevância de preservação do convívio familiar são assegurados inclusive aos condenados e tornam desproporcionais medidas cautelares que afastam um acusado sem culpa formada de sua mulher e filho. Leonardo Safi estava preso preventivamente desde … Source: Conjur
Com o objetivo de ampliar o debate sobre os instrumentos jurídicos relacionados à crise empresarial, o canal da revista Justiça & Cidadania vai transmitir o webinário 120 Dias da Nova Lei de Recuperação e Falência. O evento acontece no próximo dia 31, às 11h, e será mediado pelo ministro do Super… Source: Conjur
A Justiça negocial penal é uma tendência não só no Direito brasileiro, a partir das reformas da legislação penal e de processo penal e do próprio sistema de Justiça criminal, mas é operada em vários países da América Latina. No Direito americano, guardadas as devidas proporções em relação ao noss… Source: Conjur