A Lei nº 13.988/2020, que regulamentou a transação tributária no âmbito da União, inseriu nos artigos 16 a 22 uma espécie de negociação com a Fazenda Pública denominada “transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica”. O instrumento foi regulamenta… Source: Conjur
Manutenção está prevista para começar às 16h e deve se estender até 17h CNJ O Conselho Nacional de Justiça faz neste domingo (23/5) manutenção programada na infraestrutura de tecnologia da informação. A ação pode causar indisponibilidade momentânea em alguns sistemas, como o ConciliaJud, … Source: Conjur
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, trouxe um capítulo específico sobre a proteção do ambiente (art. 225), resguardando não só as presentes, mas também as futuras gerações. Ela seguiu movimento internacional que já discutia conceitos fundamentais, a exemplo do desenvolvimen… Source: Conjur
Em relatório apresentado em 2017, a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou a depressão como uma das maiores causas de incapacidade para o trabalho do mundo. Categorizada como a doença do século, o transtorno depressivo afeta mais de 5% da população brasileira [1], sendo a segunda maior ca… Source: Conjur
Privar um indivíduo do direito de plena locomoção é passível de indenização por danos morais. Assim entendeu a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ao condenar um condomínio a indenizar uma moradora por ausência de acessibilidade no elevador do prédi… Source: Conjur
Uma novidade do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) promete melhorar o bloqueio judicial de valores de devedores e garantir maior celeridade aos processos de execução e recuperação de crédito. A ferramenta “teimosinha” permite que o patrimônio dos executados seja rastreado p… Source: Conjur
Causar dano, direto ou indireto, a uma unidade de conservação ambiental federal é passível de reclusão. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao recusar a apelação de um proprietário de cavalos que foi condenado por deixar os animais soltos em área de conservação. … Source: Conjur
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Casal será indenizado após mãe e… Source: Conjur
O Senado de Connecticut, nos Estados Unidos, aprovou na última terça-feira (18/5) uma lei que inclui o controle coercitivo no âmbito da violência doméstica, para todos os efeitos legais e todos os procedimentos judiciais nas varas de família. O problema também pode ser considerado pela Polícia e … Source: Conjur
Quando um octogenário chora pela mãe nos ombros de uma enfermeira, tem-se inversão do sentido cronológico da vida. Há algo de estranho. Tem-se problema de ajuste da experiência com o tempo. Octogenários, em princípio, choram por filhos e netos, e muitas vezes o estigma do abandono é o motivo da d… Source: Conjur
