Uma mulher deverá receber R$ 5 mil de reparação de danos morais e cerca de R$ 2,9 mil referentes a despesas veterinárias e a compra de medicamentos usados no tratamento do seu cachorro. Ele voltou machucado após permanência em um hotelzinho próprio para esses pequenos animais. A decisão é do juiz… Source: Conjur
O fato de a Receita Federal, ao analisar possíveis irregularidades tributárias, não oferecer representação fiscal para fins penais ao Ministério Público Federal não torna automaticamente ilegal o compartilhamento desses dados entre as instituições. Receita, que pode enviar dados de ofício, o… Source: Conjur
É evidente que o Direito Penal é o ramo jurídico com maior apelo social, seja pela corriqueira correlação entre Justiça e prisão, seja pela busca de uma resposta estatal ante a realização de um crime. Verdade é que, quanto mais reprovável a conduta, maior a expectativa social para a concretização… Source: Conjur
O Banco Central do Brasil publicou na quarta-feira (19/5) a Resolução BCB nº 96, com o propósito de simplificar e consolidar em um único ato normativo as regras aplicáveis aos contratos de cartão de crédito (as chamadas contas de pagamento pós-pagas) e as contas de pagamento pré-pagas. De acor… Source: Conjur
“Canetada eleva salário de Bolsonaro e ministros em até 69% e estoura teto do funcionalismo” foi o título de reportagem de Bernardo Caram publicada na Folha de S.Paulo no último dia 12 [1]. Segundo o jornalista, uma portaria da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economi… Source: Conjur
Na quarta-feira (19/5), o ministro Roberto Barroso proferiu decisão liminar no Mandado de Segurança n° 37.915 rejeitando pedido de deputados federais contra inclusão na pauta do dia da “Medida Provisória nº 1.031/2021 antes da análise de outras 11 MPs enviadas à apreciação do Congresso Naci… Source: Conjur
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes e votou no sentido de tornar sem efeito a decisão que homologou o acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sem analisar abstratamente a legitimid… Source: Conjur
Morreu neste domingo (23/5), aos 92 anos, o arquiteto Paulo Mendes da Rocha. Considerado um dos principais arquitetos brasileiros contemporâneos, ele assinou projetos ícones da cidade de São Paulo, como a Pinacoteca do Estado e o Museu Brasileiro da Escultura e Ecologia (MubE). O arquiteto P… Source: Conjur
A educação consiste em direito fundamental estabelecido no rol do artigo 6º da Constituição Federal, e prevista nos artigos 205, 206, I, 208 e 227, como um dever da família, da sociedade e do Estado e um direito da criança, adolescente e do jovem, o que inclui o acesso diferenciado aos que dele n… Source: Conjur
Por considerar inidônea a motivação proferida pelo juízo singular ao negar progressão de regime, o Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um sentenciado a quem foi negada a progressão para regime menos gravoso de cumprimento de pena. O STJ também considerou que, na decisão de orige… Source: Conjur