O caso que levou a prisão no Pará do advogado José Vargas Sobrinho Junior, em janeiro deste ano, teve novos desdobramentos. Com histórico de defesa dos direitos humanos no sul do estado e atuação destacada no caso da chacina de Pau D’Arco, em 2017, Vargas é acusado de ter envolvimento no desapare… Source: Conjur
Por constatar mitigação da proteção da saúde e inobservância de diretrizes de proteção aos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a 2ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar que garante um número ilimitado de consultas e sessões para tratamento de pessoas com auti… Source: Conjur
Declaração inoportuna e infeliz não é suficiente para embasar uma acusação criminal. Com esse entendimento, o desembargador convocado Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar para suspender o inquérito policial aberto contra uma médica que, em suas redes sociais, publicou … Source: Conjur
No último ano, diversas empresas foram obrigadas a se adequar à rotina de home office, criando meios de controlar a produtividade e a atuação de seus colaboradores. E, nesses casos, um tema já conhecido da Justiça Trabalhista ganha relevo: quais são os limites do “poder diretivo”? A expressão é u… Source: Conjur
Devido à gravidade da epidemia de Covid-19 no estado do Rio de Janeiro, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho Marise Costa Rodrigues concedeu, neste domingo (23/5), liminar para alterar a segunda etapa do plano de retomada gradual das atividades presenciais em suas unidades, iniciada … Source: Conjur
Devido à imunidade parlamentar, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou queixa-crime apresentada por Guilherme Boulos — candidato do Psol à presidência da República em 2018 e a prefeito de São Paulo em 2020 — contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Guilherme Boulos em 2… Source: Conjur
Em votação feita nesta segunda-feira (24/5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou pedido de retirada de pauta da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. A próxima etapa será o debate sobre a constitucionalidade da … Source: Conjur
Interiorizar os juizados especiais federais, com a ideia de ter postos de atendimento da Justiça Federal acoplados, talvez, aos já existentes na estrutura do Judiciário dos estados, foi a medida defendida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para universalização do acesso à J… Source: Conjur
O jornalista não pode torcer o sentido das palavras para pretender reconhecer um resultado interpretativo que afaste o potencial lesivo do seu texto ou de suas palavras. Datena deverá pagar R$ 50 mil a Xuxa Divulgação Com base nesse entendimento, o juízo da 6ª Câmara de Direito Privad… Source: Conjur
Em 1809 surgia na Suécia a figura político-jurídica do ombudsman, cuja abertura conceitual permite indicá-lo como ouvidor, provedor ou representante do povo e do cidadão contra a arrogância autoritária do poder e o autoritarismo ou abuso público. Essa invenção sueca buscava “lidar com o desamp… Source: Conjur