Estabelecimentos de suporte e de disponibilização de insumos necessários à cadeia produtiva podem ser considerados como prestadores de serviço essencial ou acessórios a serviços essenciais, não cabendo a suspensão do atendimento presencial, segundo entendimento órgão especial do Tribunal de Justi… Source: Conjur
Advogados que atuam em causa própria não precisam comprovar a autorização para ajuizamento da ação. Dessa forma, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou uma decisão de primeira instância que havia exigido procuração de uma advogada que representava a si mesma. Advogada representava a si … Source: Conjur
Lei de iniciativa parlamentar que não cria ou altera a estrutura ou o funcionamento de órgãos da Administração Pública nem dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos não usurpa a competência do Executivo. TJ-RJ disse que norma não violou o princípio da separação dos poderes Repr… Source: Conjur
A jornada de suposto herói nacional a condenado do ex-juiz federal Sergio Moro se tornou foco de uma trilogia, publicada pela Editora Telha em 2020 com o inaugural O Livro das Suspeições. Agora, a série continua com O Livro das Parcialidades, que por sua vez revela detalhes acerca dos interesses … Source: Conjur
Nesta segunda-feira (24/5), o Banco Central anunciou diretrizes para criação de uma moeda digital no país, como extensão da moeda física. A instituição diz que “tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento” da moeda, que deve “acompanhar o … Source: Conjur
Diante do risco à vida, à saúde e à segurança dos povos nativos, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União tome medidas para proteger as populações indígenas das terras Yanomami e Munducuru contra a presença de invasores e ameaça de ataques violentos. … Source: Conjur
Uma pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça fez um cruzamento entre notícias e sentenças criminais de 2017 e 2018 que revelou um alinhamento entre o que escreve a imprensa e decide a justiça criminal. O elemento que une os dois tipos de discurso analisados, segundo os pesquisadores… Source: Conjur
Tratamento estético que não alcança o resultado esperado e causa danos ao paciente gera responsabilização da clínica e do médico. Foi esse o entendimento da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ao julgar processo de paciente que contratou serviços de tratamento … Source: Conjur
Ciência, nunca essa palavra foi tão importante como nos últimos tempos. No dia de 17 de janeiro, durante a coletiva de imprensa convocada para anunciar o início da vacinação contra a Covid-19, o governador João Dória repassou diretamente à Procuradora Geral do Estado, doutora Lia Porto, uma pergu… Source: Conjur
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, votou a favor da manutenção da homologação delação premiada do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ), em julgamento de recurso que está sendo apreciado pelo Plenário virtual da Corte. Mas o decano do STF votou contra a possibilidade de a Políc… Source: Conjur