Para o Tribunal Superior Eleitoral, a ocorrência de abuso do poder econômico em eleições não se comprova simplesmente pela comparação dos gastos excessivos de um candidato na campanha em relação à média despreendida pelos seus concorrentes. Da mesma forma, não traz relação direta entre o montante… Source: Conjur
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (26/5) o julgamento sobre a utilização da colaboração premiada em casos de improbidade administrativa. O tema tem repercussão geral conhecida e a relatoria é do ministro Alexandre de Moraes. Reprodução A colaboração premiada t… Source: Conjur
Existe um déficit de efetividade na implementação das penas impostas contra o Brasil pela Corte Interamericana de Direito Humanos (Corte IDH) pela dificuldade de articulação interna entre os diversos atores públicos envolvidos e pelo impacto das decisões dos juízes brasileiros. Reprodução … Source: Conjur
Prática originária do business norte-americano e, posteriormente, regulamentada pela Deliberação CVM nº 728/2014, o contrato de vesting foi instituído com o escopo principal de ponderar os interesses entre as empresas e seus funcionários. O contrato de vesting pode ser de grande serventia para… Source: Conjur
É necessária intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito. Com base nesse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma sentença de primeira instância que extinguiu uma ação, sem julgamento de mérito, por abandono da causa. ReproduçãoN… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal, por seu papel contramajoritário e pela defesa da Constituição e da democracia, tornou-se alvo de manobras de desprestígio que vão além das críticas a seu exercício jurisdicional. O que passou a ocorrer é uma “verdadeira campanha de deslegitimação e desmoralização” da c… Source: Conjur
“Que vai de graça pro presídio E para debaixo do plástico E vai de graça pro subemprego E pros hospitais psiquiátricos A carne mais barata do mercado é a carne negra.” (Seu Jorge / Ulises Capelleti / Marcelo Fontes) Caio Gabriel Vieira da Silva, 20 anos, participava de um torneio de futeb… Source: Conjur
O sistema de precedentes brasileiro é, com maior ou menos grau de satisfação doutrinária, uma realidade. Uma realidade, porém, em construção: após a primeira etapa, de delineio legislativo de instrumentos bem estruturados e coesos, cabe à prática responder indagações que o legislador não podia an… Source: Conjur
O Conselho da Justiça Federal, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), promove nos dias 26 e 27 de agosto a “2ª Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios”, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), via webconferência. O praz… Source: Conjur
Dois ramos do Direito que vinham se desenvolvendo de forma muito desvinculada parecem receber destaque na atualidade. Sob os holofotes vêm sendo colocadas temáticas que exaltam uma até então esquecida relação entre o direito tributário e os direitos humanos,[1] que demanda estejam as políticas fi… Source: Conjur