O Ministério da Economia elaborou um parecer em que orienta a Receita Federal a adotar o entendimento do Supremo Tribunal Federal de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O órgão, porém, não irá retirar imediatamente o imposto da base da tributação. O documento determina a edição … Source: Conjur
Por entender que o Supremo Tribunal Federal já entendeu que a Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950) foi recepcionada pela Constituição de 1988, o desembargador Bernardo Garcez, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou pedido do ex-governador Wilson Witzel (P… Source: Conjur
O governo do Rio de Janeiro entregou nesta terça-feira (25/5) ao Ministério da Economia pedido de adesão ao novo regime de recuperação fiscal (RRF). Rio de Janeiro pediu adesão ao novo regime de recuperação fiscal stockvault.net O pedido foi entregue, em Brasília, pelo secretário de es… Source: Conjur
No período de janeiro a abril de 2021, as reclamações registradas no cadastro “Não me Ligue”, do Procon-SP, aumentaram 76% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 26.223 este ano contra 14.864 demandas em 2020. Reclamações de ofertas feitas por telemarketing aumentaram em 2021. Re… Source: Conjur
Recentemente, o Poder Judiciário julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra a empresa concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. pelo uso indevido de dados pessoais [1]. No caso específico, as imagens dos passageiros q… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público instaurou nesta terça-feira (25/5), por unanimidade, processo administrativo disciplinar para apurar se a promotora de Justiça do Ministério Público do Pará Marcela Christine Ferreira cometeu infração ao questionar o uso da figura de um punho … Source: Conjur
O juiz José dos Santos Costa, da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís (MA), ordenou que se investigue supostas irregularidades da presidência e da coordenação de programas socioeducativos da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac) na demora da transferência de adolescentes… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará que considerou legal a transferência de uma detenta da Cadeia Pública de Sobral (CE) para o Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Mora Costa (IPF), localizado em Aquiraz (CE), cuja estrutura foi rece… Source: Conjur
O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) pediu, nesta segunda-feira (24/5), que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense anule sua condenação em processo de impeachment. Deputados e desembargadores concluíram que Witzel cometeu crimes de responsabilidade Antonio Cruz/… Source: Conjur
Por improdutividade, falta de proatividade e efetividade na atuação funcional, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aplicou nesta terça-feira (25/5), por unanimidade, a penalidade de remoção compulsória por interesse público ao promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia L… Source: Conjur
