Não há constrangimento ilegal se o excesso de prazo para o encerramento do processo é justificado, porque provocado por incidentes processuais não imputáveis ao juiz, e resultante de diligências demoradas, como oitiva de várias testemunhas. ReproduçãoNão há constrangimento ilegal se excesso … Source: Conjur
Na omissão do contrato social quanto ao critério de apuração de haveres no caso de dissolução parcial de sociedade, o valor da quota do sócio retirante deve ser avaliado pelo critério patrimonial mediante balanço de determinação. O método do fluxo de caixa descontado não serve para tais conclusõe… Source: Conjur
O conceito de pandemia pode ser descrito como “uma epidemia de doença infecciosa que se espalha entre a população localizada numa grande região geográfica como, por exemplo, todo o planeta Terra”. A possibilidade de vivenciar um momento descrito acima era inimaginável para muitas pessoas, no e… Source: Conjur
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está revisando a regulamentação sobre a publicidade na advocacia. O trabalho é fruto de uma consulta pública entre os profissionais que atuam na área e da provocação da própria categoria, que busca ampliar seus canais de comunicação de forma segura e alinhada… Source: Conjur
No último dia 13 foi publicada a Lei 14.151, de vigência imediata, determinando que, durante a situação de emergência decorrente da pandemia da Covid-19, as empregadas gestantes sejam afastadas do trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. A lei ainda permite que a empregada gestan… Source: Conjur
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, ressaltou a importância da gestão da memória institucional para a identidade e a história da Justiça brasileira. Em 2020, o CNJ estabeleceu uma política nacional de gestão da memória para os tribunais b… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, a conclusão do julgamento, pelo Plenário da corte, sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Já há maioria formada para reconhecer a suspeição, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista… Source: Conjur
Quando as ações ou omissões da empregadora não são a causa da doença do empregado, mas concorrem para o agravamento de sua condição, caracteriza-se doença profissional. Somada a isso, havendo dolo ou culpa do empregador, há responsabilidade civil, cabendo reparação financeira e danos morais. … Source: Conjur
Nesta quarta-feira (26/5), o Tribunal Superior do Trabalho definiu a lista com os três nomes que serão enviados à Presidência da República para escolha do novo ministro da corte, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho. Sede do TST em Brasília Divulgação TST Foram escolhido… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levantou o sigilo dos autos principais da petição em que está sendo apurada notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e diversos outros agentes públicos e pessoas jurídicas por um suposto esquema de facilitação a… Source: Conjur