A recente discussão na PET 8.482 no Supremo Tribunal Federal reacendeu um tema candente sobre a colaboração premiada: a (im)possibilidade de a autoridade policial firmar acordo de colaboração premiada. A questão já foi decidida na ADI 5.508 de relatoria do ministro Marco Aurélio, onde ficou assen… Source: Conjur
Com o argumento de que houve afronta a entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que determinou ao estado a progressão na carreira de servidores. Rosa Weber viu pla… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, por unanimidade, instaurou nesta terça-feira (25/5) processo administrativo disciplinar para apurar as condutas da promotora de Justiça do Distrito Federal Maria Elda Fernandes em relação a três fatos. CNMP investigará se promotora deixo… Source: Conjur
A proposta de reforma constitucional da Administração Pública da gestão Bolsonaro, PEC 32/20, inicia a sua tramitação no Congresso Nacional. Na terça-feira (25/5), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta. O relator na CCJ, o deputado Darci de Matos… Source: Conjur
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é possível ao Judiciário impor às partes multa periódica coercitiva para exibição de documentos ou coisa, conforme previsão do parágrafo único do artigo 400. Processo contemporâneo impõe equilíbrio entre presunção de veracidade dos fatos e a a… Source: Conjur
O presente trabalho tem por escopo explorar uma nova abordagem para o enfrentamento dos atos infracionais e apresentar os benefícios trazidos pelo paradigma restaurativo às vítimas e aos ofensores diretos e indiretos do mal praticado, através da concepção de uma Justiça mais humanitária, consensu… Source: Conjur
Uma arquidiocese da Igreja Católica não deve indenizar a vítima de abuso sexual cometido por um de seus padres se o ilícito não aconteceu em razão do ofício religioso. O agressor não utilizava batina, o crime foi cometido em local particular e a vítima não frequentava Igreja Católica. Ilícit… Source: Conjur
Tal como existe o requisito da repercussão geral no recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho exige a transcendência da causa — requisito esse que foi regulamentado pela lei da reforma trabalhista. O atual entendimento do … Source: Conjur
Duas recentes tragédias reacenderam a pauta do combate ao racismo. Em maio de 2020, o mundo assistiu atônito ao assassinato de George Floyd por membros da polícia de Minneapolis (EUA), imobilizado e asfixiado até a morte, após um de seus assassinos ter pressionado o joelho sobre seu pescoço. Nas … Source: Conjur
Sexta-feira acordei cedo. Tomando café, recebo mensagem de Jacinto Coutinho falando de uma grade curricular de uma faculdade de Direito do interior do Maranhão. Não há Direito Constitucional no currículo. Mas há inteligência artificial e quejandos. E há muita quejandice. Assim começou o dia. … Source: Conjur