Ainda na faculdade, o estudante de Direito não pode esperar o dia em que, finalmente, irá encarar um júri popular. Nesse dia, irá fazer valer alguns direitos do réu, com os quais ficou encantado nas últimas aulas. Seu cliente será defendido com todas essas e outras armas do arsenal da defesa. São… Source: Conjur
Conforme destacado em artigo por nós escrito, e recentemente publicado nesta revista eletrônica [1], o legislador trouxe importante inovação na Lei nº 11.101/05, por meio de alterações promovidas pela Lei nº 14.112/20, em especial ao estabelecer um novo procedimento de negociação, com intuito pre… Source: Conjur
A cobrança não deve ultrapassar os limites éticos ou atingir os direitos constitucionalmente garantidos a todo cidadão. Assim, a 4ª Vara Cível do Foro Regional da Vila Prudente, em São Paulo, condenou uma instituição de ensino a indenizar em R$ 5 mil um cliente por ter feito ligações excessivas d… Source: Conjur
“Eles sabem como ferir. Com prévia convocatória às televisões, a detenção constituiu o primeiro andamento de uma deliberada encenação mediática. Desafiando a inteligência de quem a tudo assistiu, justificam-na com o ‘perigo de fuga’, tentando esconder o que é óbvio: eu vinha a entrar no país, não… Source: Conjur
O Brasil deve regulamentar a arbitragem tributária para se adequar às regras da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e firmar mais acordos internacionais contra a bitributação. Essa é a opinião do advogado Leonardo Castro, sócio do Bueno & Castro e professor dos cursos… Source: Conjur
Mais uma vez traremos à baila uma questão muito importante ao Direito. Ou melhor: ao conceito de Direito por nós defendido, que é íntegro e coerente. A proeminência assumida pelo Poder Judiciário, se pensada à luz das demandas de minorias estigmatizadas, ganha ainda mais destaque em tempos obscur… Source: Conjur
Segundo a Carta de Lausanne (Icomos, 1990), o patrimônio arqueológico é definido como a porção do patrimônio material para a qual os métodos da arqueologia fornecem os conhecimentos primários, englobando todos os vestígios da existência humana, não importando quais sejam eles, que podem ser encon… Source: Conjur
Em um contexto de afirmação do compromisso do Estado com a guarda dos direitos fundamentais, a Constituição Federal instituiu o mandado de injunção como ação constitucional orientada para a tutela de direitos da pessoa ou liberdades constitucionais, na hipótese em que o exercício deles se veja in… Source: Conjur
Há exatamente 80 anos, em 1º de maio de 1941, a Justiça do Trabalho foi oficialmente instalada no país com o objetivo de “criar um fórum especial para que patrões e empregados resolvessem suas disputas com a mediação do poder público”. Na época, o órgão máximo desse ramo especializado era o Conse… Source: Conjur
O conceito de trabalho passa por transformações provocadas pelo avanço tecnológico e a epidemia de Covid-19 acelerou ainda mais esse processo. E, apesar da recente reforma trabalhista (Lei 13.467) de 2017, é possível dizer que a Justiça do Trabalho — que completa 80 anos no Brasil neste sábado (1… Source: Conjur
