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Arquivo Mensal: maio 2021

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  3. maio

TJ-SP nega indenização por biografia não autorizada de J. Hawilla

Sem categoriaPor marceloadv03/05/2021Deixe um comentário

Obra biográfica, cujo objetivo é narrar as trajetórias e os eventos marcantes da vida do biografado, não exige autorização de seus familiares para edição e publicação. Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu dois escritores e uma… Source: Conjur

Sesc terá que pagar dívida de condomínio de mais de R$ 20 milhões

Sem categoriaPor marceloadv03/05/2021Deixe um comentário

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou sentença que condenou o Sesc a pagar uma dívida de condomínio de mais de R$ 20 milhões ao Hotel Quitandinha, em Petrópolis, na Região Serrana. O valor se refere a cotas que não foram quitadas entre junho de 2011 e fevereiro de ……

Congresso de El Salvador destitui juízes da Suprema Corte

Sem categoriaPor marceloadv03/05/2021Deixe um comentário

O Congresso de El Salvador, de maioria governista, destituiu na noite de sábado (1º/5) cinco juízes da Suprema Corte. Todos os magistrados tomaram decisões recentes que desagradaram o presidente do país, Nayib Bukele, de direita.  Magistrados contrariaram presidente do país, Nayib Bukele (fo… Source: Conjur

TJ-DF manda condomínio desligar chafariz que incomodava morador

Sem categoriaPor marceloadv03/05/2021Deixe um comentário

Por constatar privação do bem-estar e esgotamento das tentativas de solução amigável, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou o desligamento de um chafariz de uma piscina infantil de um condomínio, que emitia um ruído contínuo e incomodava alguns moradores. Jat… Source: Conjur

Ministro aposentado Celso de Mello vai receber condecoração da USP

Sem categoriaPor marceloadv03/05/2021Deixe um comentário

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello foi escolhido para receber a medalha Armando Salles de Oliveira, uma honraria concedida pela Universidade de São Paulo (USP). A condecoração foi criada em 2008 para homenagear pessoas, entidades e organizações que contribuem para… Source: Conjur

Opinião: O ICMS na aquisição de sacolas pelos supermercados

Sem categoriaPor marceloadv03/05/2021Deixe um comentário

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, apreciando recurso da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, analisou a possibilidade de crédito de ICMS na aquisição de material plástico utilizado para embalar os produtos comercializados pelos supermercados (REsp 1830894/RS, relator ministro Benedit… Source: Conjur

Reconhecimento que não seguiu previsão do CPP é anulado pelo STJ

Sem categoriaPor marceloadv03/05/2021Deixe um comentário

O artigo 226 do Código de Processo Penal prevê que, durante o reconhecimento, é desejável apresentar outras pessoas parecidas com o suspeito ao lado dele, sempre que possível. Diante dessa ressalva, contida no inciso II, a eventual impossibilidade de seguir esses parâmetros precisa ser justificad… Source: Conjur

Reconhecimento que não seguiu previsão do CPP é anulado pelo STJ

Sem categoriaPor marceloadv03/05/2021Deixe um comentário

O artigo 226 do Código de Processo Penal prevê que, durante o reconhecimento, é desejável apresentar outras pessoas parecidas com o suspeito ao lado dele, sempre que possível. Diante dessa ressalva, contida no inciso II, a eventual impossibilidade de seguir esses parâmetros precisa ser justificad… Source: Conjur

Entre a Economia e o Direito: o aumento do ICMS dos hospitais

Sem categoriaPor marceloadv03/05/2021Deixe um comentário

Um dos temas mais relevantes na análise dos tributos sobre o consumo diz respeito ao conceito de repercussão econômica, em especial no que tange ao direito de repetir ou de compensar o que foi pago a maior caso tenha havido sua cobrança de forma inconstitucional. Tratei desse aspecto em outra col… Source: Conjur

Entre a Economia e o Direito: o aumento do ICMS dos hospitais

Sem categoriaPor marceloadv03/05/2021Deixe um comentário

Um dos temas mais relevantes na análise dos tributos sobre o consumo diz respeito ao conceito de repercussão econômica, em especial no que tange ao direito de repetir ou de compensar o que foi pago a maior caso tenha havido sua cobrança de forma inconstitucional. Tratei desse aspecto em outra col… Source: Conjur

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