A CPI da Covid-19 convocou nove governadores para prestar depoimentos e especialistas levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade do ato. Passa-se a demonstrar que a convocação não só é inconstitucional como também pensar o contrário levaria à letra morta a autonomia estadual e municipal, colo… Source: Conjur
O PSB pediu nesta sexta-feira (28/5) que o Supremo Tribunal Federal afaste o sigilo de cinco anos imposto pela Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre todas as informações a respeito de operações policiais desencadeadas no estado. Operação policial na favela do Jacarezinho deixou 28 mortos, um… Source: Conjur
Por não preencher os requisitos processuais de admissão, um recurso proposto por uma empregadora que coagiu ex-funcionária foi negado. A mulher pretendia rediscutir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que a condenou ao pagamento de indenização por ter pressionado uma empregada d… Source: Conjur
Ao se falar no federalismo brasileiro, é sempre conveniente trazer à tona algumas notas históricas de sua evolução, porque, desde a Constituição de 1891 até a de 1988, revela-se uma trajetória de federalismo marcada, sobretudo, pela intensa centralização de poderes e competências nas mãos do gove… Source: Conjur
Se o Superior Tribunal de Justiça identificar excesso de prazo e conceder a ordem em Habeas Corpus para determinar que um Tribunal Regional Federal julgue um processo imediatamente, ela não pode ser descumprida sob alegação de que o gabinete do relator tem um grande acervo processual. TRF-1 … Source: Conjur
Empresas com plataforma digital que se destinam à intermediação do serviço de transporte terrestre de passageiros com clientes que buscam fretamento colaborativo não caracterizam o estabelecimento de mercado paralelo de fretamento ou prática de concorrência desleal. Justiça Federal nega limi… Source: Conjur
Com a evolução da transmissão de informações durante as últimas décadas, surgiu a necessidade de proteger cada vez mais os dados recebidos. O avanço digital dos meios de comunicações nos tornou uma sociedade progressivamente conectada e o cruzamento de dados que voluntariamente fornecemos nesses … Source: Conjur
Diante da crise sanitária, é cabível o cumprimento da prisão por dívida alimentar em regime domiciliar. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um devedor de alimentos cumpra prisão domiciliar enquanto durar a pandemia da Covid-19. … Source: Conjur
O juiz Alaôr Piacini, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis (GO), deferiu pedido de liminar para anular as questões referentes à língua estrangeira de um candidato do concurso da Polícia Rodoviária Federal deste ano. Em concurso da PRF, candidato escolheu inglês como idioma … Source: Conjur
Desde os primeiros casos registrados da Covid-19 no país, tem ganho destaque nos mais variados veículos de informação a atuação dos médicos e demais profissionais da saúde na linha de frente do combate à pandemia, em especial no que se refere ao isolamento e tratamento das pessoas infectadas pela… Source: Conjur