A doutrina já consagrou a ideia de que o direito ao recurso é prolongamento do direito de ação e de defesa, pois acontece dentro de uma mesma relação processual. Decorre de uma situação jurídica conhecida como sucumbência, que é a perda de um interesse juridicamente relevante, mas que não tem efe… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foram intimados a apresentar manifestação referente a pedido de análise de impeachment do chefe do Executivo por crime de responsabilidade. Jair Bolsonaro e Arthur Lira foram intimados a responder sobre impeachmentRep… Source: Conjur
Em crimes de violência doméstica, praticados comumente longe da presença de testemunhas e nos recessos dos lares, a palavra da vítima reveste-se de credibilidade, desde que segura e coesa com os outros elementos probatórios. Admar Gonzaga Neto foi absolvido de acusação de violência doméstica… Source: Conjur
Democracia e imprensa livre se confundem. Na primeira emenda à Constituição dos Estados Unidos da América, expressamente consignou-se que o Congresso não aprovará lei que limite a liberdade da imprensa. Mimetizando essa regra no Brasil, a Constituição estipulou que nenhuma lei poderá criar embara… Source: Conjur
Os estados podem alterar o plano de vacinação, adequando-o às suas realidades locais. As alterações, no entanto, devem ser feitas segundo critérios científicos. Também deverá ser divulgada informação sobre quando um grupo retirado das prioridades de imunização será vacinado. Lewandowski aut… Source: Conjur
O PT dificilmente conseguirá recobrar a bandeira da ética, mas não é certo por isso que os petistas históricos abandonem a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em nome de qualquer outra. São hoje “órfãos com pai vivo”, disse em uma entrevista à Folha de S.Paulo, em 2006, o cientista político … Source: Conjur
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma decisão administrativa que aplicou pena de detenção a dois soldados da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. A decisão cautelar é da última quinta-feira (29/4). Ministro considerou que lei de 2019 proíbe as prisões, não faz… Source: Conjur
Uma das questões mais complexas da sociedade tem sido como usar e proteger os dados pessoais, uma vez que é um dos principais ativos das empresas e do desenvolvimento tecnológico, em especial a inteligência artificial. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD ou Lei nº 13.709/18) chegou com a d… Source: Conjur
Para o reconhecimento da união estável, é indispensável que o relacionamento se revista de estabilidade, ou seja, que haja aparência de casamento consistente em uma convivência pública, notória, duradoura, apresentando sinais evidentes e induvidosos de relacionamento familiar, notoriedade de afei… Source: Conjur
O processo de afastamento do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), por suposto envolvimento na compra de respiradores pulmonares — com dispensa de licitação e entrega parcial de aparelhos com defeito — para o combate da pandemia da Covid-19 no estado, chama a atenção por suas peculia… Source: Conjur