Na última semana, o Supremo Tribunal Federal enfrentou — direta ou indiretamente — a omissão de custeio da União em relação tanto à renda básica de cidadania, quanto ao censo demográfico decenal. Os efeitos da decisão colegiada no Mandado de Injunção 7.300 e da tutela monocraticamente antecipa… Source: Conjur
A pontuação na carteira nacional de habilitação só pode ser lançada após o julgamento de todos os recursos. O entendimento é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao cancelar o lançamento de pontuação no prontuário de um motorista, referente a infrações de trânsito q… Source: Conjur
Por ausência de previsão legal no âmbito municipal, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de dois coletores de lixo de Pedranópolis para receber, simultaneamente, os adicionais de insalubridade e periculosidade, ambos no grau máximo. ReproduçãoSem pr… Source: Conjur
Ficar sozinho em casa, deitado no sofá, ouvindo suas músicas preferidas no smartphone, por meio de um aplicativo de streaming, parece ser o exemplo clássico do aproveitamento da privacidade, especialmente em tempos de pandemia. O Superior Tribunal de Justiça, no entanto, vem gradativamente transf… Source: Conjur
Em decisão liminar, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a vigência da regra [1] que trata do prazo de exclusividade na exploração de patentes relacionadas a produtos farmacêuticos e a equipamentos e materiais de uso em saúde. Referida decisão foi proferida no âmbito da Ação Direta de Inconsti… Source: Conjur
Logo no início de 2021, os brasileiros foram surpreendidos com a notícia de que o WhatsApp, aplicativo mensageiro mais popular do país (e um dos mais populares do mundo), promoveria diversas mudanças em sua política de privacidade e termos de serviço. Todos os usuários que não efetuassem o aceite… Source: Conjur
O conselheiro Rubens Canuto apresentou as iniciativas que vem sendo realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na aplicação da Lei n. 13.709/2020, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Poder Judiciário. CNJ tem trabalhado para adequar os tribunais a Lei Geral de Pr… Source: Conjur
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, apresentou representação para que a corte apure o suposto descaso do governo do presidente Jair Bolsonaro com a preservação ambiental. MP junto ao TCU cita reportagem que informa que atual… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou incabível) a uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (Antu) contra a Lei 4.950-A/1966, que permite a vinculação do piso salarial… Source: Conjur
Em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (30/4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou embargos de declaração interpostos contra a decisão que declarou a inconstitucionalidade dos cadastros criados por municípios para identificar prestadores de serviços sediados em outras c… Source: Conjur