A cultura de segurança da informação do Conselho Nacional de Justiça, que inclui medidas de prevenção e tratamento de crises cibernéticas, será promovida pelo Comitê de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas, instituído pela Portaria CNJ 128/2021. Para tanto, o colegiado d… Source: Conjur
Em bate-papo entre Ariane Mendes, titular da 13ª Vara Cível de São Luís, e Alexandre Reis da Silva Freire, secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, o foco foi o regime de repercussão geral e seus precedentes. A conversa foi promovida pelo Núcleo de Gerenciamento de… Source: Conjur
O surgimento de novas vagas ou abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não dá direito à nomeação automática dos candidatos aprovados. A exceção é quando o poder público pretere o aprovado sem qualquer motivo, apesar da necessidade de contrata… Source: Conjur
Nos últimos anos, tem sido cada vez mais necessária a reestruturação do benefício do plano de saúde coletivo empresarial para reduzir gastos e viabilizar sua continuidade de forma razoável. Em virtude da possibilidade de alterações durante a vigência dos planos, esse tema tem sido constantemente … Source: Conjur
Com o entendimento de que a interrupção do transporte coletivo de passageiros representa risco à ordem pública, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, restabeleceu na noite desta segunda-feira (3/5) a liminar de primeira instância que havia proibido os rodoviário… Source: Conjur
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) inaugura, nesta terça-feira (4/5), o novo Sistema de Atendimento Digital. A ferramenta, que é mais intuitiva e prática, permite que as audiências sejam feitas de forma online e que o consumidor acompanhe o andamento da sua rec… Source: Conjur
Se a doença ainda persiste mesmo com quadro assintomático e estável, a isenção de imposto também deve persistir. Esse foi o entendimento adotado pela 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo ao reconhecer o direito de isenção de Imposto de Renda de um policial militar reformado, portador de cânce… Source: Conjur
A compreensão da dicotomia “medidas processuais exacionais” e “medidas processuais antiexacionais” vai muito além das categorizações academicistas. Ousaríamos dizer, aliás, que nem mesmo a ideia de que “classificações não são certas nem erradas, senão úteis ou inúteis” nos seria de interesse. … Source: Conjur
Não foi a primeira vez. Tanto que o Acórdão proferido na ação trabalhista 0011710-15.2019.5.15.0032 utiliza como parte de suas razões outra decisão judicial, da ação 0010258-59.2020.5.03.0002, respectivamente dos Tribunais Regionais do Trabalho da 15ª (Campinas) e da 3ª (Minas Gerais) Regiões. Am… Source: Conjur
A prévia prisão do condenado não é obrigatória para a expedição de guia de recolhimento. Esse foi o entendimento do ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, ao determinar a instauração do processo de execução de um condenado independente do seu recolhimento à prisão. Re… Source: Conjur