Em decisão inédita, o Supremo Tribunal de Justiça permitiu a averbação de protesto contra alienação de bens em imóvel gravado como “bem de família”. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do STJ no julgamento do Recurso Especial 1.236.057-SP, com o acórdão publicado no último dia 28, e levou em consi… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula pediu nesta segunda-feira (3/5) que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal declare a suspeição dos procuradores da República Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita para atuar no processo que investiga irregularidades na compra de caças suecos p… Source: Conjur
O tribunal de origem teve motivação concreta ao exigir o Teste de Rorschach para decidir sobre a progressão do regime. Por isso, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido de liminar em Habeas Corpus por meio do qual a defesa de Lindemberg Alves Fernandes, c… Source: Conjur
A definição da forma de pagamento de uma pensão, se em parcelas mensais ou de uma única vez, é faculdade do magistrado que profere a decisão. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar por unanimidade o exame do recurso de um operador de máquinas que pretendia receber … Source: Conjur
O desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, revogou nesta segunda-feira (3/5) a prisão preventiva de Rodrigo Otávio Cotait, suspeito de chefiar um esquema internacional de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. O caso tramita em… Source: Conjur
As seccionais da OAB estão agitadas com a proximidade das eleições, que, como se sabe, ocorrem sempre na segunda quinzena de novembro do último ano de mandato das respectivas diretorias e conselhos. Grupos se articulam, críticas aparecem nas redes sociais e na imprensa; enfim, nada diferente do q… Source: Conjur
Cabe ao Superior Tribunal de Justiça, diante de um pedido de homologação de decisão estrangeira, apenas verificar se foram atendidos os requisitos formais. Assim, a Corte Especial do STJ homologou uma decisão da Justiça de Trinidad e Tobago contra a construtora brasileira OAS, que se viu derrotad… Source: Conjur
A empresa que opta por selecionar seus empregados em cidade distinta do local da prestação de serviços deve arcar com os encargos decorrentes dessa decisão. Esse argumento foi utilizado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para reconhecer o direito ao adicional de transferência a um eng… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou os advogados do ex-presidente Lula a adotar a chamada investigação defensiva para buscar provas em empresas privadas. Decisão envolve Lula, acusado de receber propina da Odebrecht Ricardo Stuckert A decisão, proferida na ú… Source: Conjur
Não teve vida longa na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a rapidez de pauta do Projeto de Lei 504, de 2020, que proibia no Estado de São Paulo qualquer publicidade que contivesse alusão a orientações sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças. Após a ruidosa m… Source: Conjur