Não se pode tolher prova tida por necessária pelo juiz natural do caso, quando ele resguarda devida e cuidadosamente os interesses de ambas as partes, conciliando, mediante segredo de justiça, a proteção do dado objeto da prova técnica com o caráter social do direito do trabalho. Para empres… Source: Conjur
A transparência nas decisões e ações é fundamental em todas as esferas do mundo dos negócios. Conhecer e praticar as normas éticas pode gerar valor e assegurar o bom desenvolvimento das empresas. Nesse sentido, estar atento às regras de compliance, ou seja, ao conjunto de disciplinas cujo objetiv… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue, nesta quarta-feira (5/5), o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade em que se discute dispositivo da Lei 9.279/1996 que prorroga prazo de vigência de patentes no Brasil. O julgamento teve início na semana passada com a manifestaç… Source: Conjur
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, recebeu o apoio do Consulado dos Estados Unidos em São Paulo para uma homenagem ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello. SCO/STFCelso de Mello atuou pela garantia dos direitos da população LGBT no Supremo O … Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A., rede de comércio responsável pelas lojas Casas Bahia e Ponto Frio, ao pagamento de horas extras a um empregado, diante da sua ausência à audiência de instrução do processo. Para o colegiado, não há como considerar válidos … Source: Conjur
Os vazamentos de dados pessoais têm se tornado cada vez mais frequentes. Uns atribuem ao “efeito LGPD”, uma vez que os criminosos se aproveitam das graves consequências reputacionais e pecuniárias para extorquirem as organizações e, quando essas não cedem, divulgam os dados por ela controlados. O… Source: Conjur
O direito à moradia é inerente à consubstanciação do denominado “mínimo existencial”, bem como garantia constitucional fundamental do indivíduo (artigo 6º, caput, da Constituição Federal). Ivan KrukMunicípio de SP deve pagar auxílio-moradia a mulher em situação de vulnerabilidade Com es… Source: Conjur
Não é possível cobrar aluguel do ex-cônjuge que mora em imóvel comprado durante o casamento, e submetido à partilha no divórcio, com um ou mais filhos do ex-casal. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou o recurso de uma mulher que buscava o arbitramento de aluguéi… Source: Conjur
Nesta semana, analisaremos como os precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vêm entendendo as consequências tributárias dos lançamentos contábeis decorrentes do teste de adequação do passivo diante do Regime Tributário de Transição (RTT). Antes de adentrar no tema do t… Source: Conjur
Implantar uma gestão moderna e eficiente na Administração Pública é um desafio, tendo em vista a estrutura lenta e estática que se estabeleceu nas instituições. Apesar do avanço, o Brasil ainda enfrenta falhas na gestão do sistema judiciário, tendo ficado evidente com o advento da pandemia que to… Source: Conjur