O Poder Judiciário não pode presumir que atos administrativos do Executivo contrariam a legislação, sob pena de desordenar a lógica de funcionamento regular do Estado. Dessa forma, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu … Source: Conjur
O líder da frente Brasil-China, deputado Fausto Pinato (PP-SP), protocolou no Supremo Tribunal Federal uma petição que lista uma série de sites pró-governo que estariam, de forma coordenada, divulgando ataques aos poderes constituídos. Fausto Pinato sustenta que páginas bolsonaristas tem ag… Source: Conjur
Para arrecadar alimentos e combater a fome no Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se uniram à Ação da Cidadania na campanha “Brasil Sem Fome”. Para discutir a parceria, a presidente da AMB, Renata Gil, o presidente nacional da OAB, Feli… Source: Conjur
Por entender que as denúncias remetidas à Polícia Federal não trouxeram quaisquer indícios da existência de abuso de exercício de direito ou cometimento de crime, a 10ª Vara Federal de Brasília determinou, em liminar, o trancamento do inquérito policial contra a líder indígena Sonia Guajajara. … Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto será publicado na edição… Source: Conjur
Não é possível declarar alguém vencedor da loteria com base em rascunhos, fragmentos de bilhete ou depoimentos de testemunhas. Dessa forma, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região não reconheceu o direito de um casal de sacar um prêmio de R$ 29 milhões que eles alegavam ter vencido e… Source: Conjur
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia revogou a prisão preventiva do gerente da fazenda Nossa Senhora Aparecida. O gerente estava preso desde o dia 22 de março devido a pedido que se embasava em acusação de porte ilegal de armas para “defesa da propriedade contra invasores for… Source: Conjur
Quando Cervantes escreveu o magnífico livro “Don Quijote de la Macha”, em 1605, a imagem social da mulher caracterizava-se pela forte influência religiosa (fidelidade, recato, bondade) e também pelo romantismo (sentimentalismo, individualismo, subjetivismo). Dulcinea, por exemplo, para Don Qu… Source: Conjur
Juiz que direciona processos e concede indevidamente liminares viola o princípio do juiz natural e a Lei Orgânica (artigo 35, incisos I, II, III e VII) e o Código de Ética da Magistratura (artigos 20 e 37). TJ-RJ disse haver provas de que juiz beneficiou policiais militares. Fernando Frazão… Source: Conjur
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram um termo de cooperação técnica para fortalecer as políticas nacionais de combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas, nesta terça-feira (4/5). Comissão deve monitorar medidas contra o t… Source: Conjur