Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recursos de um restaurante e de um escritório de advocacia que buscavam liminares para manter o pleno funcionamento durante fases mais restritivas do Plano São Paulo. istockphoto.comTJ-SP nega reabertura total de… Source: Conjur
A prorrogação automática do prazo de patentes caso o trâmite de aprovação delas demore muito confere vantagem excessiva aos detentores dos títulos — pois isso impede a entrada de outros concorrentes no mercado, mantendo preços altos de produtos e prejudicando consumidores, especialmente no campo … Source: Conjur
Em vigor desde 1º de abril, a Lei n° 14.133/21 é o novo marco legal dos procedimentos licitatórios e das contratações públicas, carregando consigo grandes e legítimas expectativas de efetivas mudanças em tais procedimentos no Brasil. Em dois anos, o novo diploma substituirá a Lei Geral das Licita… Source: Conjur
A juíza Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, autorizou que um réu foragido participe de uma audiência de instrução e julgamento marcada para acontecer nesta quinta-feira (6/5). Juíza autorizou participação de réu foragido em audiência remota D… Source: Conjur
Se o funcionário público, em vez de se aproveitar da intimidação proporcionada pelo cargo por ele ocupado, fizer a exigência de vantagem indevida mediante grave ameaça ou violência à pessoa, haverá crime de extorsão. Dollar Photo ClubPolicial civil é condenado pelo TJ-SP por crime de extorsã… Source: Conjur
De tempos em tempos, a população brasileira se volta para um assunto que permeia o seu cotidiano, embora ela não perceba. A propriedade intelectual e industrial está presente em nossas vidas literalmente a todo momento, entretanto damos foco a ela apenas em ocasiões pontuais. A ocasião pontua… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (5/5), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.149/21, que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, o qual deve ser aplicado em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. Formulário busca ajudar autoridades a tomar medidas para pro… Source: Conjur
Em julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça do último dia 28 de abril, a corte decidiu que o Estado tem o prazo limite de cinco anos para cobrar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre doações não declaradas pelos contribuintes. Decisão do STJ permite qu… Source: Conjur
Ampliando o seu espectro de participação nas demandas sociais, a empresa Uber, que gerencia plataformas digitais que oferecem serviços de mobilidade e de entrega de comida, tem convocado em suas redes sociais pessoas com deficiência auditiva para compor o quadro de entregadores e motoristas. Para… Source: Conjur
O juiz que presidiu o julgamento do ex-policial Derek Chauvin, condenado no mês passado pelo homicídio de George Floyd, ainda nem proferiu a sentença que vai determinar a pena a ser aplicada ao réu. Isso só vai acontecer em 20 de junho. Mas já tem em sua mesa uma petição da defesa, que pede um…
