A pandemia da Covid-19 trouxe vários impactos e debates ao meio jurídico, entre os quais ganhou relevo o relacionado à possibilidade de prisão do devedor de alimentos. Seria coerente esse meio coercitivo durante o período de pandemia? A grande celeuma se dá em razão das medidas de distanciamento … Source: Conjur
Continua parte 1 ConJur — Em agosto de 2020, o senhor foi empossado na presidência do STJ, após ter sido eleito por aclamação por seus pares. Quais são os principais desafios de presidir a maior Corte infraconstitucional do Judiciário brasileiro? Martins — Não é novidade que a crescente sobre… Source: Conjur
O Conselho da Justiça Federal, regulamentou, através da Portaria CJF 567, o controle de acesso, a circulação, a permanência de pessoas e o uso do crachá nas dependências do órgão. O normativo foi assinado pelo presidente do CJF, ministro Humberto Martins, em novembro de 2020, e destina-se a autor… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou o acordo de delação do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ), celebrado pela Polícia Federal. O voto que definiu formou maioria foi do presidente da Corte, Luiz Fux. Ele seguiu o ministro Edson Fachin, relator do caso, e aceitou preliminar para estabel… Source: Conjur
A Lei nº 11.101/05, no seu capítulo III, seção I, traz as disposições gerais sobre o procedimento de soerguimento da empresa e, especificamente no artigo 50, uma relação de meios para o empresário promover a aludida recuperação da empresa em situação de crise, sendo um desses meios o trespasse de… Source: Conjur
Extinta a exigibilidade da dívida pela prescrição, é descabida sua cobrança pelos meios judiciais. Com esse entendimento, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível de São Paulo, condenou a Lojas Pernambucanas a indenizar uma mulher que teve o nome negativado por uma dívida que já estav… Source: Conjur
Pertence aos estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação de imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos diretamente ou por meio de suas autarquias e fundações. Essa foi a tese fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado no último dia… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal já agendou o julgamento do recurso com potencial de influenciar diretamente a vida e os benefícios de milhões de aposentados e pensionistas do INSS. A Corte marcou entre os dias 4 e 11 de junho o julgamento, no plenário virtual, da chamada “revisão da vida toda”, que p… Source: Conjur
No artigo da semana passada iniciamos a discussão sobre o jury nullification, ou seja, a possibilidade de os jurados não acatarem leis severas e/ou frustrarem acusações abusivas, especialmente quando elas possa levar a injustiças. Agora, antes de avançarmos um pouco mais a respeito do tema, faz-s… Source: Conjur
“Ideologia! Eu quero uma pra viver. Ideologia! Eu quero uma pra viver”. Essa frase, eternizada em solo pátrio por Cazuza e musicada por Frejat, nos permite adentrar em uma discussão filosófica, política e jurídica muito mais profunda. A estrofe, em verdade, revela um problema que há muito perdura… Source: Conjur