Somente os agentes públicos, por meio da rede pública de saúde, podem examinar o paciente, definir tecnicamente o seu quadro, verificar eventual fila de espera, definir prioridades e providenciar o atendimento necessário, ou, em caso de inexistência de vagas ou alta especificidade, regular o paci… Source: Conjur
Durante a audiência, quatro corréus, dois advogados e duas advogadas presenciavam as farpas trocadas entre um dos patronos do corréu alvo da operação e a magistrada da causa. Três dos réus, presos em um centro de detenção provisória de São Paulo, aos prantos; as advogadas tentando remediar a situ… Source: Conjur
O número de pessoas desaparecidas no Brasil cresce a cada ano, embora o país não tenha como precisar este quantitativo. Para suprir essa necessidade, deve ser criado um Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. TV BrasilInformações da Justiça irão contribuir para localizar pessoas desapare… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer declarou o Tribunal de Justiça do Amazonas competente para julgar o processo que apura crime de peculato-desvio em possível burla à fila da vacinação contra a Covid-19 em Manaus. Agência BrasilJustiça estadual pode julgar ‘fura fila’ d… Source: Conjur
A Cartilha do Transporte Aéreo que o Conselho Nacional de Justiça lançou nesta terça-feira (25/5) é uma aposta na informação dos consumidores sobre direitos e deveres na hora de viajar para deter o crescimento de ações judiciais contra as companhias aéreas. ReproduçãoCartilha do CNJ busca co… Source: Conjur
O pagamento de impostos sempre foi tema polêmico e sensível no decorrer da evolução das sociedades. Ao longo do tempo, a forma com que se arrecada impostos transformou sociedades, derrubou reinados, construiu nações e, mais recentemente, recheou o Poder Judiciário de discussões intermináveis e co… Source: Conjur
Por entender que não houve ofensa aos princípios da razoabilidade e da legalidade na conduta da autarquia, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a multa de R$ 3 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a um p… Source: Conjur
Fazer triagem na entrada, antes da abertura do shopping center ao público em geral, não ofende a ordem jurídica e constitui exercício regular de direito. Entretanto, esse mecanismo de proteção deve se dar de forma adequada, jamais expondo os consumidores a situações vexatórias, para que o agir nã… Source: Conjur
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF, do Conselho Nacional do Ministério Público, Luciano Nunes Maia Freire, anunciou nesta terça-feira (25/5) parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para a divulgação da campanha nacional de coleta de DNA de familiar… Source: Conjur
Por unanimidade de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu a segurança em mandado ajuizado por um atleta paralímpico e afastou a tentativa do Ministério do Esporte de reutilizar um critério considerado ilegal para categorizá-lo no programa que concede o Bolsa Atleta. Fim d… Source: Conjur