O Tribunal de Justiça de São Paulo não terá expediente na quinta (3/5) e sexta-feira (4/5) desta semana em razão do feriado de Corpus Christi. O tribunal emitiu um comunicado para lembrar a comunidade do Direito sobre a suspensão do expediente. TJ-SPJudiciário paulista não terá expediente no… Source: Conjur
O juiz Ilan Presser, da Justiça Federal da 1ª Região, deu prazo de 24h para que o governo federal promova o retorno de forças de segurança para o município de Jacareacanga, no Sudoeste do Pará, e mantenha destacado um efetivo de agentes armados no local. Garimpeiros ilegais incendiaram casas… Source: Conjur
1. De como se cometem gestos extraordinários…! Ouvindo os depoimentos na CPI (Pazuello, Wajgarten, Araujo e Mayra), fico pensando: por qual razão essas pessoas não são contratadas para ensinar réus a enrolarem o juiz em interrogatórios? Ou: por que não abrem um curso de niilismo? Lembremos que… Source: Conjur
Governadores de 17 estados e do Distrito Federal ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com pedido de liminar para suspender atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, instalada no Senado Federal, que implique a conv… Source: Conjur
O titular de crédito que for voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial tem a prerrogativa de decidir não habilitá-lo, optando pela execução individual após o término do processo. Não é possível, portanto, impor ao credor retardatário a submissão de seu crédito ao quadro de credore… Source: Conjur
A prescrição não atinge o direito ao benefício previdenciário da pensão por morte. Esse foi o entendimento da 2ª Vara da de Jaraguá (GO) ao determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a pensão por morte a uma mulher que só acionou a Justiça após mais de dez anos do falecim… Source: Conjur
Os denominados planos de opção de compra de ações (stock option plans — SOPs) surgiram nos Estados Unidos, na década de 1950, e ganharam grande visibilidade após os anos 1980, quando se tornaram uma prática quase absoluta entre as sociedades americanas de grande porte. No Brasil, a prática começo… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal terminou no último dia 13 o julgamento sobre a modulação dos efeitos da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706), a chamada “tese do século”. Segundo a modulação, os efeitos da exclusão valem desde 15 de março de 2017 — data em que o… Source:…
“Ser ou não ser, eis a questão”, é a dúvida que atormenta Hamlet, personagem de Shakespeare, na peça que leva seu nome. Situação semelhante toma conta de alguns contribuintes (simplificando: os comerciantes) após o julgamento da ADC 49. A dúvida é “pagar ou não pagar, mesmo sendo indevido o Impos… Source: Conjur
Por entender que a norma extrapolou dispositivos da lei que regula o tema, a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu, em liminar, os efeitos de um trecho de uma portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que impedia a transação tributária de créditos inferiores a R$ 15 milhões. … Source: Conjur