Após atos violentos da Polícia Militar contra a manifestação em Recife do último sábado (29/5) contra a gestão do governo do presidente Jair Bolsonaro na Covid-19, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) lançou nota de repúdio assinada pela presidente nacional Rita Cortez. PM atira bal… Source: Conjur
Para a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não se pode admitir que a única e última palavra sobre a licitude de movimentações de dinheiro atípicas seja do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão administrativo fiscalizador que atua como unidade de inteligência financeir… Source: Conjur
O banco não pode ser responsabilizado por transações efetuadas antes da comunicação do roubo, furto ou extravio do cartão. Assim entendeu a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao isentar um banco de devolver a um cliente valores descontados de sua conta após ter o ca… Source: Conjur
O artigo 774 do Código de Processo Civil determina que se considera atentatória à dignidade da Justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que uma vez intimado não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora. Juiz suspende CNH de devedor que demonstrou capacidad… Source: Conjur
A pandemia do coronavírus não trouxe apenas mudanças nas áreas da saúde e da economia. Para acompanhar as movimentações e necessidades sociais, o direito também precisou se adaptar. Ao longo do quase um ano e meio desde que o vírus mudou a rotina do país, diversas medidas provisórias foram elabor… Source: Conjur
Para o Ministério Público Federal, os tweets publicados pelo jornalista Ricardo Noblat e por Guilherme Boulos em tom crítico a Jair Bolsonaro inserem-se em uma zona cinzenta entre a liberdade de expressão dos manifestantes e possíveis crimes contra a honra do presidente da República e não justifi… Source: Conjur
Ao decidir expandir o seu negócio, o empresário não raras vezes depara-se com a seguinte dúvida: melhor adotar o modelo de franquias ou o licenciamento de uso de marca? Muito embora os contratos de licenciamento e de franquia tenham em comum a licença da marca para uso comercial, mediante rem… Source: Conjur
Por constatar alteração substancial nas condições de trabalho, feita de forma unilateral e prejudicial ao trabalhador, a 6ª Câmara da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concedeu adicional por acúmulo de função a um ex-bailarino da dupla sertaneja Milionário & José Rico, que t… Source: Conjur
Uma decisão monocrática do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, declarou intempestivo o último recurso infraconstitucional que Adriana Almeida, conhecida como viúva da Mega Sena, poderia tentar para evitar a anulação do testamento de seu marido, Renné Sena. A inf… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Globo contra decisão que reconheceu aos herdeiros do ator Hugo Carvana o direito ao recebimento de verbas trabalhistas decorrentes do reconhecimento de vínculo de emprego e indenização em razão do cancelamento do plano de saúde do ato… Source: Conjur
