Lucas Ciappina: A modulação de decisões tributárias do STF

A partir de uma rápida pesquisa jurisprudencial, não é difícil encontrarmos situações em que o Supremo Tribunal Federal tem modulado os efeitos de suas decisões, pautando-se por vezes em motivos políticos, em questões financeiras de alcance nacional, na segurança jurídica ou, ainda, em pontos pur…
Source: Conjur