A Cartilha do Transporte Aéreo que o Conselho Nacional de Justiça lançou nesta terça-feira (25/5) é uma aposta na informação dos consumidores sobre direitos e deveres na hora de viajar para deter o crescimento de ações judiciais contra as companhias aéreas. ReproduçãoCartilha do CNJ busca co… Source: Conjur
O pagamento de impostos sempre foi tema polêmico e sensível no decorrer da evolução das sociedades. Ao longo do tempo, a forma com que se arrecada impostos transformou sociedades, derrubou reinados, construiu nações e, mais recentemente, recheou o Poder Judiciário de discussões intermináveis e co… Source: Conjur
Por entender que não houve ofensa aos princípios da razoabilidade e da legalidade na conduta da autarquia, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a multa de R$ 3 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a um p… Source: Conjur
Fazer triagem na entrada, antes da abertura do shopping center ao público em geral, não ofende a ordem jurídica e constitui exercício regular de direito. Entretanto, esse mecanismo de proteção deve se dar de forma adequada, jamais expondo os consumidores a situações vexatórias, para que o agir nã… Source: Conjur
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF, do Conselho Nacional do Ministério Público, Luciano Nunes Maia Freire, anunciou nesta terça-feira (25/5) parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para a divulgação da campanha nacional de coleta de DNA de familiar… Source: Conjur
Por unanimidade de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu a segurança em mandado ajuizado por um atleta paralímpico e afastou a tentativa do Ministério do Esporte de reutilizar um critério considerado ilegal para categorizá-lo no programa que concede o Bolsa Atleta. Fim d… Source: Conjur
A pandemia da Covid-19 trouxe vários impactos e debates ao meio jurídico, entre os quais ganhou relevo o relacionado à possibilidade de prisão do devedor de alimentos. Seria coerente esse meio coercitivo durante o período de pandemia? A grande celeuma se dá em razão das medidas de distanciamento … Source: Conjur
Continua parte 1 ConJur — Em agosto de 2020, o senhor foi empossado na presidência do STJ, após ter sido eleito por aclamação por seus pares. Quais são os principais desafios de presidir a maior Corte infraconstitucional do Judiciário brasileiro? Martins — Não é novidade que a crescente sobre… Source: Conjur
O Conselho da Justiça Federal, regulamentou, através da Portaria CJF 567, o controle de acesso, a circulação, a permanência de pessoas e o uso do crachá nas dependências do órgão. O normativo foi assinado pelo presidente do CJF, ministro Humberto Martins, em novembro de 2020, e destina-se a autor… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou o acordo de delação do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ), celebrado pela Polícia Federal. O voto que definiu formou maioria foi do presidente da Corte, Luiz Fux. Ele seguiu o ministro Edson Fachin, relator do caso, e aceitou preliminar para estabel… Source: Conjur