Não cabe HC para casos de apreensão de animais

Apenas a pessoa humana é considerada sujeito de direitos, no Brasil, e pode usar do Habeas Corpus para proteger sua liberdade de locomoção, assim não cabe aos animais não humanos a defesa dos seus direito por essa via.
Macacos-pregos apreendidos não podem ser devolvidos através de HC.
E…
Source: Conjur