STJ suspende processo que discute intervenção na Fundação Renova

O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a competência da Justiça federal para o exame de ações coletivas ajuizadas com o propósito de reparar os danos socioambientais decorrentes do acidente na barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Esse entendimento foi adotado pelo ministro Og Ferna…
Source: Conjur