STF derruba bloqueios de valores de empresa de saneamento

O Plenário do Supremo Tribunal Federal cassou decisões judiciais que promoveram o bloqueio, a penhora ou a liberação de valores da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para pagamento de dívidas.
Sede da Embasa, em Salvador
Divulgação
No julgamento da ADPF 616, na sessão virtua…
Source: Conjur