O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público referendou, nesta terça-feira (25/5), a instauração de processo administrativo disciplinar em face do promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Dinalmari Mendonça Messias. A conduta a ser apurada diz respeito à atuação funcional de Me… Source: Conjur
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso da socialite Val Marchiori e manteve sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil à família do funkeiro Mr. Catra por “comentários e adjetivos desnecessários” sobre as diversas relações amorosas … Source: Conjur
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal trouxeram discussões acaloradas acerca dos efeitos positivos e negativos da denominada operação “lava jato”. De um lado, os opositores das ações empreendidas, sob a perspectiva que estas trouxeram enorme prejuízo ao país, com a destruição de empres… Source: Conjur
Provas obtidas com violação de sigilo profissional são consideradas ilícitas e contaminam todas as outras decorrentes dessa violação. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo ao acolher o pedido feito pela Defensoria Pública de São Paulo para trancamento de ação penal contra mu… Source: Conjur
É constitucional a lei 7.814/17, do estado do Rio, que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, perfumes, e produtos de higiene pessoal, de limpeza e seus componentes. Esse foi o entendimento, por maioria de seis votos a cinco, do Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento feito n… Source: Conjur
São muitas as notícias de busca de falsificação de atestados médicos para fazer neles constar comorbidades que não existem para furar a fila da vacinação contra a Covid-19. No caso, médico e paciente cometem crime. Sob o ponto de vista do médico, o Código de Ética Médica diz que é vedado ao pr… Source: Conjur
Com o voto do presidente da Corte, Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (27/5), para definir que o acordo de colaboração premiada firmado pela polícia judiciária deve ser submetido à aprovação do Ministério Público. Com isso, a Corte deve anular a decisão do min… Source: Conjur
O juiz João Rodrigues Pereira, titular da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenou um motorista a indenizar por danos morais o proprietário de caminhão de quem era parceiro comercial. Motorista terá que indenizar proprietário de caminhão com quem mantinha parceria Reprodução A decisão… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal cassou decisões judiciais que promoveram o bloqueio, a penhora ou a liberação de valores da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para pagamento de dívidas. Sede da Embasa, em Salvador Divulgação No julgamento da ADPF 616, na sessão virtua… Source: Conjur
O Projeto de Lei 827/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado para o Senado Federal, esconde por trás da suspensão dos despejos previstos no artigo 59 da Lei 8.245/1991 (Lei de Locações), em razão da estado pandêmico ocasionado pela Covid-19, uma verdadeira carta branca para a invas… Source: Conjur