STJ valida transferência de detenta para presídio reformado no Ceará

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará que considerou legal a transferência de uma detenta da Cadeia Pública de Sobral (CE) para o Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Mora Costa (IPF), localizado em Aquiraz (CE), cuja estrutura foi rece…
Source: Conjur