Picon: Primeiras impressões sobre o Marco Legal das Startups

O Marco Legal das Startups está em vias de ser sancionado pelo governo federal, depois de passar duas vezes na Câmara (em dezembro de 2020 e maio de 2021) e uma vez no Senado (em março de 2021). O Projeto de Lei Complementar 146/2019, combinado com o projeto 249/2020, traz regras mínimas sobre o …
Source: Conjur