O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, demonstrou preocupação com possíveis ameaças ao sistema democrático e às instituições, afirmando que, “se concedermos, não haverá Judiciário amanhã”. Carlos Moura/SCO/STFFachin pede que a sociedade se mobilize para responder aos ataq… Source: Conjur
O Brasil vive uma onda crescente de ofertas públicas iniciais de ações (IPO ou initial public offer) [1]. No primeiro trimestre de 2021, elas atingiram seu recorde histórico. Entre outros aspectos desse fenômeno, um deles é que, invertendo tendência que costumava ser predominante, o volume financ… Source: Conjur
Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento do exame de sanidade mental se não há dúvidas sobre a integridade mental do acusado, não bastando o simples requerimento da parte para que o procedimento seja instaurado. ReproduçãoTJ-SP manteve condenação de homem por tentativa de femini… Source: Conjur
Formado o título judicial, como resultado da sentença de procedência do pedido condenatório, nas ações coletivas que tutelam os interesses individuais homogêneos, surgem duas opções ao réu que perdeu a demanda. Ele pode perfeitamente cumprir, de forma voluntária, a obrigação que lhe foi imposta p… Source: Conjur
Logo após a venda do controle acionário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), foi noticiado que diversas empresas que haviam fornecido bens e serviços àquele estado buscaram receber valores que estavam em atraso e foram informadas que seus créditos haviam sido cancel… Source: Conjur
O artigo 168 do Código Penal pune a conduta daquele que se apropria de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou detenção. Apropriar-se significa inverter o animus da posse, passando de uma vontade inicial de possuidor para uma vontade de se tornar proprietário do bem. StokketeTJ-SP absolve… Source: Conjur
A existência de indícios de que os réus de uma ação penal agiram amparados pela excludente de ilicitude da legítima defesa é insuficiente para autorizar o trancamento da ação penal, pois é medida que demanda incursão aprofundada no acervo probatório. Reconhecimento da legítima defesa na atua… Source: Conjur
O Grupo Carrefour iniciou uma série de medidas antirracistas desde a morte trágica do consumidor João Alberto Freitas em uma de suas lojas de Porto Alegre, entre as quais a inclusão de uma “cláusula antirracista” em todos os contratos com seus fornecedores. A intenção é responsabilizar suas te… Source: Conjur
Inicialmente, cumpre-se destacar que as licitações são os procedimentos que antecedem a contratação de serviços, obras, compras e alienação dos particulares com o poder público. Findo o procedimento licitatório, o licitante vencedor irá celebrar um contrato com a Administração Pública, em que … Source: Conjur
Atualmente, tem estado na pauta de processualistas e constitucionalistas o tema dos processos estruturais, que têm como objetivo transformar um estado de coisas A, violador de direitos fundamentais, em um estado de coisas B, no qual esses direitos são assegurados [1]. Em que pese a animação de pa… Source: Conjur