A competência para julgar o secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, é da Justiça Eleitoral de Goiás e não da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Baldy será julgado pela Justiça Eleitoral. Câmara dos Deputados. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Supre… Source: Conjur
Nos últimos 10 anos, aproximadamente 260 mil ações relativas à posse de terras foram ajuizadas na Justiça. O perfil dos demandantes e o impacto sobre comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas, são alguns dos dados que o Conselho Nacional de Justiça apresenta a partir das 17h da próxi… Source: Conjur
No último 19, a imprensa noticiou decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que, no bojo do Inquérito nº 8.975/DF, quebrou sigilos e afastou cautelarmente do cargo boa parte da cúpula do Ibama [1]. Além de deferir medidas de investigação dos fatos, a decisão suspendeu limina… Source: Conjur
O empregador tem a obrigação de garantir a integridade física do empregado e a conservação do plano de assistência médica durante o período de enfermidade. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o restabelecimento do plano de saúde de um metalúrgico de uma empr… Source: Conjur
A audiência por videoconferência preserva a saúde de todos os envolvidos, bem como prestigia a celeridade processual e a efetividade da jurisdição. Assim entendeu a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que uma audiência de instrução em ação indenizatória… Source: Conjur
Por não identificar urgência nas alegações feitas na arguição de suspeição contra Mário de Paula Franco Júnior, juiz substituto da 12ª Vara Federal de Minas Gerais responsável por conduzir o caso Samarco, a desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, recebeu … Source: Conjur
Para decidir se uma atividade profissional deve ser considerada rural ou urbana, é preciso fazer uma análise das funções exercidas pelo empregado em seu trabalho. Esse entendimento foi adotado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) para enq… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal, em sessão da ultima quinta-feira (20/5), ao julgar improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 219, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, entendeu, à unanimidade, que a denominada “execução invertida” atende aos princípios regentes … Source: Conjur
Ao longo do tempo nunca se imaginou que entidades sindicais patronais e laborais, historicamente antagônicas, viessem a se unir em torno de um objetivo comum: a sobrevivência. Com efeito, esse é um fator que une as pessoas; dissipam-se as diferenças e passa a se lutar por um objetivo comum. Foi j… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, assinou na última sexta-feira (21/5) uma instrução normativa que regulamenta o horário de distribuição de processos de competência originária e recursal da corte. O objetivo é tornar mais rápido esse mecanismo. O minist… Source: Conjur