TJ-SP nega recurso do MP e absolve réu por furto de cortina de R$ 30

A pessoa que pratica furto para se salvar de perigo atual que não foi provocado por sua própria vontade, sacrificando um direito próprio ou alheio que não era razoável resguardar, é considerada em estado de necessidade e, por isso, merece absolvição.
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Source: Conjur