O STF decidirá, nesta semana, o destino de colaboração premiada de Sérgio Cabral. O ex-governador do Rio de Janeiro foi acusado pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Optou pela colaboração premiada e firmou-a com a polícia federal. Apesar da manifestação contrária da Procuradoria-G… Source: Conjur
“É cada vez mais freqüente servidores do fisco promoverem a aplicação de penalidades absolutamente ilegais, que contrariam normas expressas da Constituição Federal, ignoram solenemente as normas complementares do Código Tributário Nacional e desprezam a jurisprudência de todos os tribunais do paí… Source: Conjur
A grande expansão da internet nos últimos anos foi extremamente relevante para o crescimento do comércio eletrônico no Brasil e no mundo. O comércio eletrônico é uma extensão do comércio convencional, pois se trata de um ambiente digital em que as operações de troca, compra e venda e prestação… Source: Conjur
Uma mulher deverá receber R$ 5 mil de reparação de danos morais e cerca de R$ 2,9 mil referentes a despesas veterinárias e a compra de medicamentos usados no tratamento do seu cachorro. Ele voltou machucado após permanência em um hotelzinho próprio para esses pequenos animais. A decisão é do juiz… Source: Conjur
O fato de a Receita Federal, ao analisar possíveis irregularidades tributárias, não oferecer representação fiscal para fins penais ao Ministério Público Federal não torna automaticamente ilegal o compartilhamento desses dados entre as instituições. Receita, que pode enviar dados de ofício, o… Source: Conjur
É evidente que o Direito Penal é o ramo jurídico com maior apelo social, seja pela corriqueira correlação entre Justiça e prisão, seja pela busca de uma resposta estatal ante a realização de um crime. Verdade é que, quanto mais reprovável a conduta, maior a expectativa social para a concretização… Source: Conjur
O Banco Central do Brasil publicou na quarta-feira (19/5) a Resolução BCB nº 96, com o propósito de simplificar e consolidar em um único ato normativo as regras aplicáveis aos contratos de cartão de crédito (as chamadas contas de pagamento pós-pagas) e as contas de pagamento pré-pagas. De acor… Source: Conjur
“Canetada eleva salário de Bolsonaro e ministros em até 69% e estoura teto do funcionalismo” foi o título de reportagem de Bernardo Caram publicada na Folha de S.Paulo no último dia 12 [1]. Segundo o jornalista, uma portaria da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economi… Source: Conjur