Interiorizar os juizados especiais federais, com a ideia de ter postos de atendimento da Justiça Federal acoplados, talvez, aos já existentes na estrutura do Judiciário dos estados, foi a medida defendida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para universalização do acesso à J… Source: Conjur
O jornalista não pode torcer o sentido das palavras para pretender reconhecer um resultado interpretativo que afaste o potencial lesivo do seu texto ou de suas palavras. Datena deverá pagar R$ 50 mil a Xuxa Divulgação Com base nesse entendimento, o juízo da 6ª Câmara de Direito Privad… Source: Conjur
Em 1809 surgia na Suécia a figura político-jurídica do ombudsman, cuja abertura conceitual permite indicá-lo como ouvidor, provedor ou representante do povo e do cidadão contra a arrogância autoritária do poder e o autoritarismo ou abuso público. Essa invenção sueca buscava “lidar com o desamp… Source: Conjur
Expor o empregado a situação vexatória e humilhante configura assédio moral e enseja pagamento de danos morais. Com esse entendimento, a 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza condenou as empregadoras de uma mulher que foi dispensada em “paredão de eliminação” entre empregados. Empresa que dispen… Source: Conjur
A comunidade jurídica recebeu a Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal (“Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo”) como solução aos diversos problemas da persecução pena… Source: Conjur
O direito à liberdade de manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, CF) não possui caráter absoluto, de sorte que eventuais extrapolações que tenham o potencial de ofender a honra e a dignidade de outrem são passíveis de responsabilização. Felipe Neto foi condenado a indenizar presidente da … Source: Conjur
Ministro Nunes Marques assumirá presidência da 2ª Turma do Supremo Felipe Sampaio/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal confirmou mudanças na composição da 2ª Turma da Corte. O presidente Gilmar Mendes deverá ceder seu posto ao ministro Nunes Marques a partir de agosto. A 2ª Turma é formada … Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e interrompeu a votação do julgamento de um recurso sobre as operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia. O Plenário Virtual estava examinando o caso, cujo julgamento iria terminar no dia 28. O ministro Edson Fachin, relator, já havia dep… Source: Conjur
Nesta oportunidade concluiremos a coluna dedicada à análise do julgamento do caso Aída Curi pelo Supremo Tribunal Federal. A primeira parte foi publicada, no espaço “Direito Civil Atual”, em 26/4/2011. A segunda parte foi publicada em 10/5/2021. 4) A falta da adequação da ação intentada pelos … Source: Conjur
Períodos de crise econômico-financeira normalmente trazem um cenário de descontrole fiscal das empresas, provocado muitas vezes pela necessidade de escolha do que pagar frente a tantas obrigações cotidianas que o caixa deve suportar, sendo que não é raro, infelizmente, as imposições tributárias f… Source: Conjur