Na quarta-feira (19/5), o ministro Roberto Barroso proferiu decisão liminar no Mandado de Segurança n° 37.915 rejeitando pedido de deputados federais contra inclusão na pauta do dia da “Medida Provisória nº 1.031/2021 antes da análise de outras 11 MPs enviadas à apreciação do Congresso Naci… Source: Conjur
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes e votou no sentido de tornar sem efeito a decisão que homologou o acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sem analisar abstratamente a legitimid… Source: Conjur
Morreu neste domingo (23/5), aos 92 anos, o arquiteto Paulo Mendes da Rocha. Considerado um dos principais arquitetos brasileiros contemporâneos, ele assinou projetos ícones da cidade de São Paulo, como a Pinacoteca do Estado e o Museu Brasileiro da Escultura e Ecologia (MubE). O arquiteto P… Source: Conjur
A educação consiste em direito fundamental estabelecido no rol do artigo 6º da Constituição Federal, e prevista nos artigos 205, 206, I, 208 e 227, como um dever da família, da sociedade e do Estado e um direito da criança, adolescente e do jovem, o que inclui o acesso diferenciado aos que dele n… Source: Conjur
Por considerar inidônea a motivação proferida pelo juízo singular ao negar progressão de regime, o Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um sentenciado a quem foi negada a progressão para regime menos gravoso de cumprimento de pena. O STJ também considerou que, na decisão de orige… Source: Conjur
O juiz Max Ney do Rosário Cabral, da 1ª Turma Recursal de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará, condenou a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A e a Boa Vista Serviços S.A a indenizar uma consumidora que teve financiamento negado porque seu nome foi indevidamente incluído pel… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso costuma dizer que “o Brasil é um país em que as pessoas se surpreendem com o que elas já sabiam”. Embora costume usar essa frase para se referir à reação das pessoas diante de casos de corrupção, essa constatação também pode ser aplicável, em alguma medida, à decis… Source: Conjur
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a origem do relator de casos julgados em segunda instância no Tribunal de Justiça de São Paulo apresenta correlação com o resultado do julgamento. A pesquisa explora a diversidade de carreiras no TJ-SP para abordar o papel das car… Source: Conjur
O escritório Souto Correa Advogados reforçou a sua equipe de sócios com a chegada de Anna Paula Carvalho, que passará a integrar as áreas de Compliance e Óleo & Gás. Com 20 anos de atuação em grandes escritórios de advocacia e empresas multinacionais e nacionais, Anna Paula tem ampla experiênc… Source: Conjur
Quanto vale uma informação quando se quer vender um produto ou serviço? É possível massificar o consumo sem se preocupar com as minorias mais vulneráveis dessa relação? Até onde vai a responsabilidade dos atores da cadeia de consumo na proteção dos dados de quem usa o mundo digital para fazer com… Source: Conjur