A Lei nº 14.150/21 foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, atualizando a anterior, nº 14.017/2020, conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, com garantias aos trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas na… Source: Conjur
É muito comum serem encontradas, nos livros brasileiros de Direito do Trabalho, alusões à doutrina social da Igreja Católica como entre as principais, senão a principal, influências nesse ramo do Direito, sobretudo inspirando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. Se considerado o… Source: Conjur
Desde a aprovação da Lei nº 12.529/2011 (nova Lei de Defesa da Concorrência ou Lei Antitruste), o Brasil passou a deter um novo marco legal para a defesa do ambiente concorrencial. A nova legislação, assim como a anterior, busca coibir e dissuadir, entre outras condutas, o principal ilícito econô… Source: Conjur