O aniversário de 39 anos do advogado Luís Guilherme Vieira foi inesquecível. Não pela comemoração. A conversa embalada por moderados tragos da roda de amigos reunidos habitualmente pelo carioca bonachão deu lugar a um happy hour diferente, que começou com esculachos em rede nacional e terminou no… Source: Conjur
Como é sabido, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, em 15 de março de 2017, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, definindo que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base de cálculo para fins de incidência da Contribuição para o Progr… Source: Conjur
Não é aplicável a tese de “fato do príncipe” às demissões causadas pelas dificuldades decorrentes de restrições governamentais para contenção da crise de Covid-19. Dessa forma, a 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza condenou uma empresa a pagar verbas rescisórias a um churrasqueiro. Empresa aleg… Source: Conjur
É possível a modificação do regime de bens escolhido originalmente pelo casal, sem que os cônjuges sejam obrigados a apresentar justificativas ou provas exageradas, como a relação pormenorizada de seus bens. Esse foi o entendimento unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afastou … Source: Conjur
No século XIX, Tocqueville já destacava que ao lado de um déspota sempre há um jurista disposto a colaborar com um regime autoritário. Foi assim com Alfredo Rocco, no tempo do fascismo na Itália; com Carl Schmitt, na Alemanha nazista; Joseph Barthélemy, no regime colaboracionista de Vichy; e tant… Source: Conjur
Um dos temas mais polêmicos que envolvem o sistema de Justiça anglo-americano está atrelado ao poder (político) do Conselho de Sentença em proferir uma decisão que contrarie, total ou parcialmente, a estreita interpretação do texto legal. De acordo com alguns estudiosos e críticos, o júri vivenci… Source: Conjur
Neste sábado (22/5) se comemora o Dia Mundial da Biodiversidade, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A escolha da data é uma referência à aprovação do texto final da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), ocorrida em 1992 na Rio-92, que foi a segunda conferência da … Source: Conjur
Inauguro minha participação aqui nesta coluna Observatório Constitucional com a reflexão sobre o estatuto constitucional das imunidades parlamentares à luz do caso pendente de julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) “Márcia Barbosa versus Brasil”. Em que pese a EC 35… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (18/5) uma resolução que determina a padronização dos cadastros de administradores judiciais. Esses sistemas de registros já são usados em alguns tribunais, mas que não atuam de forma coordenada e adotam critérios distintos. A nor… Source: Conjur
Em março deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão que negou o direito de uma mãe usar o perfil de sua filha falecida no Facebook. A empresa havia excluído a conta, já que os termos de uso vedavam a possibilidade de acesso ilimitado ao conteúdo após a morte. Em seu voto,…