A Lei nº 14.150/21 foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, atualizando a anterior, nº 14.017/2020, conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, com garantias aos trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas na…
Source: Conjur