O princípio da dignidade da pessoa humana e a relevância de preservação do convívio familiar são assegurados inclusive aos condenados e tornam desproporcionais medidas cautelares que afastam um acusado sem culpa formada de sua mulher e filho. Leonardo Safi estava preso preventivamente desde … Source: Conjur
Com o objetivo de ampliar o debate sobre os instrumentos jurídicos relacionados à crise empresarial, o canal da revista Justiça & Cidadania vai transmitir o webinário 120 Dias da Nova Lei de Recuperação e Falência. O evento acontece no próximo dia 31, às 11h, e será mediado pelo ministro do Super… Source: Conjur
A Justiça negocial penal é uma tendência não só no Direito brasileiro, a partir das reformas da legislação penal e de processo penal e do próprio sistema de Justiça criminal, mas é operada em vários países da América Latina. No Direito americano, guardadas as devidas proporções em relação ao noss… Source: Conjur
Por vislumbrar falha na prestação de serviço, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás reformou sentença para condenar a Apple a indenizar dois consumidores que haviam contratado junto à empresa o armazenamento de dados em nuvem (iCloud). O valor estipulado pelo juízo de segundo grau f… Source: Conjur
O juízo da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação de um banco, que terá que indenizar um cliente em R$ 4 mil por danos morais por conta da demora injustificada na baixa do gravame de um veículo — registro feito pelo Departamento Nacional de Trânsito que… Source:…
A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em razões fundadas e devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto. Dessa forma, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o trancamento de uma ação penal por ilici… Source: Conjur
A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro apresentou a cartilha Infância protegida, elaborada pelo Serviço de Apoio ao Núcleo do Depoimento Especial da Criança do Adolescente. O documento foi lançado nesta terça-feira (18/5), data que marca a luta pelos direitos constitucionais de criança… Source: Conjur
A costumeira violação ao artigo 212 do CPP, para além de uma questão puramente jurídica, pode ser analisada a partir das relações de poder entre Estado e cidadão, conforme historicamente desenvolvidas no Brasil. É nesse sentido que ganha relevo o relato da historiadora Silva Hunold Lara quando de… Source: Conjur
O instrumento processual da reclamação não pode ser empregado como sucedâneo recursal ou atalho processual para fazer chegar a causa diretamente ao Supremo Tribunal Federal. Reclamação foi relatada por Gilmar Mendes, que foi seguido por unanimidade Fellipe Sampaio /SCO/STF Com base nes… Source: Conjur
Uma vez demonstrada a prática de importunação sexual em público, surge a obrigação, por parte do agente, de reparação por danos morais. Com esse entendimento, a juíza Laura Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Itaberaí (GO), condenou um homem ao pagamento de R$ 8 mil à autora da… Source: Conjur