O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, designou, no uso de suas atribuições e como relator do processo, o juiz federal David Wilson de Abreu Pardo para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). ReproduçãoConselho da Justi… Source: Conjur
Em artigo recente, tratamos de aspectos fiscais das “inversões societárias”, ou flips, que se tornaram bastante comuns recentemente. Nessas reorganizações, as participações societárias de uma sociedade brasileira são transferidas para uma holding internacional, como passo prévio à captação de rec… Source: Conjur
Quando existem tão-somente indícios, que não se apresentam como indicativos concludentes da materialidade e da autoria do delito de tráfico de entorpecentes, não pode ser afirmada associação. Com base nesse entendimento, a juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos, absolveu o dono de u… Source: Conjur
O ex-juiz federal Fernando Mendes é o novo sócio do escritório Warde Advogados. Fernando Mendes, ex-presidente da Ajufe Divulgação Advogado e administrador de empresas, integrou a magistratura federal entre 2002 e 2021. Também foi procurador do estado de São Paulo por quatro anos. A… Source: Conjur
A pandemia da Covid-19 jogou luz sobre o papel dos Tribunais de Contas (TCs). Sua atuação nesse período demonstra importante mudança no controle das contas públicas. A urgência, o ineditismo e a abrangência de atos administrativos exigem uma intervenção pedagógica e preventiva. E isso propiciou o… Source: Conjur
O direito de ajuizar queixa-crime por delito contra registro de marca decai em, no máximo, seis meses, prazo que pode ser reduzido para 30 dias se e quando houver homologação do laudo pericial decorrente da representação pela vítima. O instituto da decadência visa justamente punir a inércia … Source: Conjur
Fingir desconhecer uma dívida e negar estar inadimplente é considerado litigância de má-fé, o que é passível de multa. A partir desse entendimento, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou um consumidor que negou estar inadimplente mesmo sabendo que a dívida pela… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal precisa mudar seu entendimento sobre a autorização para a Polícia Federal celebrar acordo de delação premiada sem participação do Ministério Público. Se esse entendimento for revisto, a delação de Sérgio Cabral é nula. Caso contrário, por respeito à colegialidade, deve … Source: Conjur
Um aumento repentino de 400% no número de acessos experimentados pelo site do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (21/5) tem causado instabilidade, derrubado a conexão e impedido acesso dos serviços oferecidos. STF Segundo o próprio Supremo, o problema é causado por um robô basea… Source: Conjur
“(…) Será, será, que será Que será, que será? Será que essa minha estúpida retórica Terá que soar, terá que se ouvir por mais zil anos? (…)” (“Podres Poderes”, Caetano Veloso) Falar de intervenção do Estado no Direito do Trabalho é falar a respeito dos limites do direito de proprieda… Source: Conjur