STF forma maioria para rejeitar convicções filosóficas em vacinação

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar embargos de declaração opostos a uma decisão da Corte segundo a qual o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. 
Ministro Barroso, relator do proc…
Source: Conjur