O Tribunal de Justiça de São Paulo editou um provimento em que regulamenta o fornecimento de equipamentos tecnológicos aos servidores em home office. Poderão ser distribuídos CPUs, monitores, webcams, mouses, teclados e fones de ouvido. ReproduçãoTJ-SP regulamenta entrega de equipamentos par… Source: Conjur
Uma portaria publicada pela Secretaria da Receita Federal, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, está sendo examinada por operadores do Direito pelo alcance e extensão de seus efeitos. Portaria … Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, a promoção da juíza Lídia Maria Andrade Conceição ao cargo de desembargadora de carreira da Corte, pelo critério de antiguidade. TJ-SPLídia Conceição é promovida ao cargo de desembargadora do TJ-SP Lídia Conc… Source: Conjur
1) Introdução O tema que envolve uma disputa bilionária é bastante controvertido. Os empresários contam com o assessoramento de um verdadeiro batalhão de profissionais da mais alta competência, bastantes conhecidos no mundo do Direito Tributário. Por vários anos defendemos a tese da inclusão … Source: Conjur
O escritório Martinelli Advogados promoveu três profissionais a sócio: Breno Cônsoli, Lyzannia Renner e Rodrigo Oliveira. Os três atuam na unidade de São Paulo da banca. Breno Cônsoli atua na área de contencioso tributário do Martinelli Advogados desde 2015. Lyzannia Renner está há dez anos da… Source: Conjur
O conceito “mulher” é usado na Constituição Federal, e nada justifica que ele seja interpretado, ao menos em matéria penal, como diferente do “sentido científico”. 10ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP indeferiu recurso de mulher transexual que teve medida protetiva contra o pai negada 1… Source: Conjur
No último dia 13 foi publicada a Lei 14.151, que, em brevíssimas palavras, dispôs acerca do afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Essa nova lei trouxe à baila algumas importantes que… Source: Conjur
Serendipidade é o encontro fortuito de prova relacionada a fato diverso daquele que está sendo investigado. Doutrinariamente, é também denominada de crime achado e consiste na obtenção casual de elemento probatório de um crime no curso da investigação de outro. A origem do nome remonta à tradução… Source: Conjur
Por entender que os elementos trazidos aos autos não demonstravam o descumprimento de normas legais, a 7ª Vara do Trabalho de Recife julgou improcedente uma ação civil pública movida contra uma construtora e uma imobiliária associada por suposta prática de jornada de trabalho excessiva. Magi… Source: Conjur
A Lei nº 8.666/93 fornece alguma disciplina sobre o Registro de Preços, mas se desobriga de conceituá-lo, de indicar as situações que sugerem o seu uso e de prever os possíveis envolvidos, por exemplo. Atribui-se especial importância aos decretos, a quem competiria regulamentar e adicionar novos … Source: Conjur