Por não enxergar arbitrariedade e ilegalidade, a desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), negou liminar em mandado de segurança e manteve decisão da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que obrigou o Metrô Rio a pagar cuidador 24 horas e alugu… Source: Conjur
Honorários sucumbenciais, fixados em ação coletiva, devem ser considerados em sua totalidade, sendo um crédito único e não passíveis de fracionamento. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal indeferiu pedido de advogado que buscava a execução individual dos honorários. … Source: Conjur
O Estado responde objetivamente por danos decorrentes de operação policial, ainda que não fique provado que os tiros que atingiram a vítima tenham sido disparados por agentes de segurança. Dançarino foi morto em operação policial no morro do Pavão-Pavãozinho, no Rio Fernando Frazão/ Agência… Source: Conjur
A seccional da OAB no Distrito Federal pediu que a Defensoria Pública da União tome providências quanto à vedação do acesso de advogados aos autos de uma sindicância cujo objetivo é verificar a conduta de um defensor que questionou um programa de trainee da Magazine Luiza voltado exclusivamente p… Source: Conjur
Oito dos dez maiores réus nas ações movidas pela Defensoria Pública fluminense são entes públicos. O estado do Rio de Janeiro lidera, seguido dos municípios de Campos dos Goytacazes e Rio de Janeiro. No ranking dos maiores litigantes, além de outras prefeituras, há ainda concessionárias de serviç… Source: Conjur
A Justiça passa a dispor de mais uma ferramenta para o combate a ilícitos como crime organizado, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Desde o início de maio, está em operação no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) a Indicação de Ordem Sig… Source: Conjur
Inovação, comunicação, tecnologia. É bem certo que você já deve ter ouvido discursos entusiasmados acerca da necessidade de aplicar essas práticas na sua área de atuação. Afinal, no mundo em que os dados estão transformando as relações entre as pessoas, é inegável que tais competências estarão en… Source: Conjur
Indícios de execução sumária de pessoas e de adulteração de cenas do crime na operação policial na favela carioca do Jacarezinho, em 6 de maio, levaram o Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, formado por 11 instituições e coordenado pelo Ministério Público Federal, a enviar ao Ministério Públ… Source: Conjur
O Senado aprovou, nesta terça-feira (18/5), o projeto de lei que autoriza as audiências de custódia por videoconferência durante a crise de Covid-19. O texto segue para análise da Câmara. Edilson Rodrigues/Agência Senado PL garante que audiências sejam feitas durante a crise da Covid-19 … Source: Conjur
1) Cogitar-se-ia uma lei deferindo um licenciamento ambiental ou registrando uma marca? Essas hipóteses causam estranheza porque se sabe que a primeira atividade é de competência privativa dos órgãos administrativos ambientais, como o Ibama [1], e a segunda é atribuída ao INPI [2]. Neste pe… Source: Conjur