A audiência de custódia tem como uma de suas funções converter, eventualmente, de forma fundamentada e de acordo com o caso concreto, a prisão em flagrante em prisão preventiva. Com esse entendimento, o o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Núcleo de Audiê… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça lançou neste mês, em seu próprio canal do Youtube e na grade da TV e Rádio Justiça, o Entender Direito, primeiro programa multiplataforma produzido pela área de Comunicação do tribunal. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino foi um dos convidados do primeiro progr… Source: Conjur
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pode recorrer de decisão que fixou normas para as empresas recolherem e repassarem aos sindicatos dos trabalhadores as contribuições assistenci… Source: Conjur
A execução invertida atende aos princípios da simplicidade, da economia processual e da celeridade que regem os Juizados Especiais, principalmente em casos de pessoas com poucas condições econômicas. Com esse entendimento, nesta quinta-feira (20/5), o Supremo Tribunal Federal considerou legítima … Source: Conjur
A possível suspensão da prova do concurso para provimento de cargos na Polícia Federal será examinada em sessão virtual extraordinária do Plenário, que ocorrerá nesta sexta-feira (21/5), convocada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. Sessão virtual do Plenário do S… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em reclamação para manter decisão judicial que permitiu a antecipação da ordem de prioridades de vacinação em João Pessoa (PB) para os profissionais de educação, desde que a aplicação possa ser concomitante aos grupos… Source: Conjur
Por considerar necessário que o aplicador do Direito dê um sentido social às normas da Lei de Execução Penal, o Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um homem, para que sejam reestabelecidos seus 28 dias de pena remidos por leitura de obras literárias. A leitura cumpre o obje… Source: Conjur
O registro de candidatura de Fernando Zafonato ao cargo de prefeito no município de Matupá (MT) foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, uma vez constatados os requisitos exigidos para a caracterização da inelegibilidade. Ministro Luis Felipe Salomão, relator da decisão que indeferiu… Source: Conjur
O juiz Valentino Aparecido de Andrade, do Foro de Pinheiros, na capital paulista, determinou que a atriz e apresentadora Antônia Fontenelle pague multa de R$ 20 ml por ter descumprido uma ordem judicial que a proibia de se referir à apresentadora Luciana Gimenez. A apresentadora Antônia Font… Source: Conjur
Nas últimas semanas observamos dois cenários que trazem de volta a discussão sobre a segurança jurídica — ou falta dela — nos projetos de infraestrutura no Brasil. Em primeiro lugar, testemunhamos uma intensa disputa envolvendo o Aeroporto Internacional de Manaus, recentemente leiloado na 6ª Roda… Source: Conjur
