A polícia federal cumpriu hoje, por determinação da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, diligências para a prisão preventiva de dois homens apontados como os responsáveis por uma ação hacker que pretendia manipular processos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Um dos suspeitos já fo… Source: Conjur
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Penal, aprovou um enunciado sumular sobre os efeitos de sentença superveniente em pedido de trancamento de ação. O STJ aprovou súmula que trata de pedido de trancamento de ação penal STJ O texto da Súmula 648 diz o s… Source: Conjur
Igrejas e organizações religiosas desempenham um relevante papel na vida social de muitos brasileiros. Tratam-se de espaços para exercício da fé, mas que também podem ser responsáveis pela organização de eventos comunitários, arrecadação de doações e promoção de cultura e educação. O Brasil é … Source: Conjur
Está paralisada a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 que pretende acabar com o período de férias de 60 dias para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. A PEC é alvo de fortes críticas de entidades associativas que formam a Frentas (Frente Associativa da M… Source: Conjur
Encerramos agora a temporada de assembleias gerais ordinárias que examinaram, discutiram e votaram as demonstrações contábeis do exercício social de 2020. Para algumas companhias, esse também foi o momento de concluir o processo de adequação ao Regulamento do Novo Mercado da B3, que, entre outras… Source: Conjur
O deputado federal Marcelo Freixo (Psol) pediu, nesta quarta-feira (19/5), a anulação da nomeação de Ricardo Salles para ministro do Meio Ambiente. Segundo o parlamentar, o ato de indicação de Salles perdeu a validade por desvio de finalidade posterior e violação à Constituição. A ação foi distri… Source: Conjur
O Estado não pode responder por delito praticado por um condenado em regime aberto. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização feito pela família de um adolescente que morreu após ser atropelado por um sentenciado que cump… Source: Conjur
Sem uma prova de que o imóvel penhorado para pagamento de dívida trabalhista é usado para a subsistência de seu proprietário, não há motivos para retirá-lo da penhora. Esse entendimento foi adotado pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho pa… Source: Conjur
Um advogado está contestando decisões tomadas pela 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em uma ação envolvendo contrato de seguro de carro. Segundo Clift Russo Esperandio, a apelação foi julgada em 2 de março de 2021 sem apreciação de seu pedido de sustentação oral. … Source: Conjur
O auxílio-alimentação pago pelo empregador aos seus empregados, quando de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, não devem integrar a base de cálculo das contribuições previdenciárias. É o que determina a Lei nº 8.212/91 (Lei de Custe… Source: Conjur