Na noite desta quarta-feira (19/5), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspender a votação da Câmara sobre a Medida Provisória 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobras. MP de fevereiro deste ano estabeleceu diretrizes para desestatizaçã… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (19/5) projeto de lei que estende o prazo de validade de prescrições médicas e pedidos de exames para mulheres grávidas e puérperas. O puerpério é o período que começa no parto e termina quando o organismo da mulher volta às condições norma… Source: Conjur
Um ano e dois meses depois da decisão monocrática da presidência do Superior Tribunal de Justiça que levou à reabertura da avenida Niemeyer, no Rio de Janeiro, a Corte Especial, sem chegar a uma conclusão sobre o acerto da medida, decidiu converter o caso em audiência de conciliação envolvendo a … Source: Conjur
É muito comum em processos em varas de família ver filhos de pais em litigio ou divorciados sofrerem alienação parental por parte de um deles, ou seja, quando um dos genitores, ou ainda quem tem a guarda ou a tutela da criança, faz pressão para que ela tome partido de um lado, destruindo a imagem……
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o número de mortes por Covid-19 em estabelecimentos dos sistemas prisional e socioeducativo chegou a 505, das quais 201 foram de pessoas privadas de liberdade e 304 de servidores. Reprodução O levantamento mostra que 57.619 pessoas presas j… Source: Conjur
Juízes substitutos em segundo grau podem se habilitar a integrar a estrutura dos Tribunais Regionais Eleitorais, não havendo impedimento legal para que disputem vagas de magistrados de primeira instância. Esse foi o entendimento ratificado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (18/5… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar para suspender a aplicação de uma lei do Piauí que permite descontos de 50% a 80% em multas administrativas impostas pelo Tribunal de Contas estadual. Ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADI Carlos… Source: Conjur
Por considerar que o montante fixado a título de compensação por danos morais era irrisório e que os juros de mora devem incidir na data em que é configurado o erro médico causador do dano, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial interposto por familiares de uma mulher q… Source: Conjur
O Banco Central (BC) decidiu aprimorar suas normas de gerenciamento de risco social, ambiental e climático aplicáveis às instituições financeiras que atuam no Brasil. Esses aspectos deverão ser contemplados por elas no cálculo sobre a exposição de risco que aceitam ter em suas operações — junto a… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, notificou o ex-deputado federal Paulo Maluf para efetuar o pagamento do valor remanescente relativo a sanções pecuniárias impostas pela corte em ações penais. A intimação atende a pedido da Procuradoria-Geral da República. Multa referente… Source: Conjur
